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Pref. Gaúcha do Norte

CONTRATO Nº. 019/2022

o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n.º 01.614.539/0001-01, com sede administrativa na Avenida Brasil nº 1200, Centro, Gaúcha do Norte - MT, neste ato representada pelo VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade RG nº 2477543 SSP/GO e do CPF n. 402.603.301-59, denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa: REAVEL VEICULOS EIRELI pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.260.538/0001-04 Com sede R C180 BAIRRO BRO NOVA SUICA CEP: 74.280-090 GOIANIA-GO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato, pelo SIDOMAR VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR, brasileiro, portador do CPF nº 039.457.331-54 e do RG nº 4901708 SSP/GO, tendo em vista o que consta do Processo Licitatório nº 145/2021, Pregão Presencial n° 089/20201 e em observância ao disposto na Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis, resolvem celebrar o presente Contrato nos seguintes termos e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, ZERO KM, DO TIPO AMBULÂNCIA, EQUIPADA PARA REMOÇÕES PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADES DE SAÚDE DE GAUCHA DO NORTE-MT,conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência.

Item

DESCRICAO

QUANT.

UNID.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01

AMBULANCIA DE SUPORTE AVANÇADO DE VIDA – SAV TIPO – FURGAO MINIMO 14 MT3 CARROCERIA EM AÇO E ORIGINAL DE FABBRICA, LONGO, DE TETO ALTO, ZERO KM. MODELO-ADAPTADO PARA AMBULANCIA COM PORTA LATERAL DESLIZANTE E PORTAS TRASEIRAS DIMENSOES COMPRIMENTO TOTAL MINIMO = 5.900MM. DISTANCIA ENTRE EIXOS MINIMO = 3600MM - CAPACIDADEDE CARGA MINIMO = 1.600KG. COMPRIMENTO SALAO DE ATENDIMENTO MINIMO = 3.300MM -LARGURA INTERNA MINIMA = 1.750MM – ALTURA INTERNA MINIMA = 1900MM – MOTOR DIANTEIRO = 4 CILINDROS; TURBO COM INTERCOOLER; COMBUSTIVEL = DIESEL POTENCIA MINIMA = 130CV; SISTEMA DE ALIMENTAÇAO = INJEÇAO ELETRONICA - ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL: CAPACIDADE MINIMA = 70 LITROS; DIREÇAO = HIDRAULICA OU ELETRICA – AR CONDICIONADO; ACIONAMENTO MECANICO POR MEIO DE POLIAS, COM CAPACIDADE PARA REFRIGERAR OS COMPARTIMENTOS DO VEICULO (A CABINE O BAU), DEVERAO SER ORIGINAIS DE FABRICA; TRANSMISSAO = 6 (SEIS) MARCHAS A FRENTE E UMA MARCHA A RE; TRAÇAO = TRASEIRA. EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS QUE IRAO COMPOR O VEICULO ACESSORIOS BASICOS: A) LIMPADOR DE PARA-BRISAS DIANTEIRO COM TEMPORIZADOR; B) ESPELHOS RETROVISORES ESQUERDOS E DIREITO EXTERNOS; C) TACOMETRO (CONTA-GIROS) DO MOTOR; D) INDICADOR DO NIVEL DE COMBUSTÍVEL; E) MARCADOR DE TEMPERATURA DE MOTOR; F) ISOLAMENTO TERMO ACUSTICO DO COMPARTIMENTO DO MOTOR; G) CINTOS DE SEGURANÇA PARA TODOS OS PASSAGEIROS, CONSIDERANDO SUA LOTAÇAO COMPLETA, SENDO OS LATERAIS RETRATEIS DE TRES PONTOS E OS CENTRAIS SUBABDOMINAIS OU DE TRES PONTOS; H) VENTILADOR/DESEMBAÇADOR COM AR QUENTE; I) FAROIS DE NEBLINA ORIGINAIS OU HOMOLOGADOS PELA FABRICA; J) TOMADA DE 12 v; K) CABINE/CARROCERIA: A ESTRUTURA DA CABINE E DA CARROCERIA SERAO ORIGINAIS DO VEICULO, CONSTRUIDAS EM AÇO. EXCEPCIONALMENTE, NOS VEICULOS COM TETO ORIGINAL COM FIBRA OU RESINA. E INDISPENSAVEL UM REFORÇO ESTRUTURAL ADICIONAL EM AÇO PARA FINS DE AUMENTAR A SEGURANÇA DO VEICULO. DISCRIÇÃO TECNICA DA TRANSFORMAÇAO NA CARROCERIA, REVESTIMENTO INTERNO ENTRE AS CHAPAS (METALICA-EXTERNA E LAMINADO-INTERNO SERA EM POLIURETANO, COM ESPESSURA MINIMA DE 4 CM, COM FINA IDADE DE ISOLAMENTO TERMO ACUSTICO; A INTERCOMUNICAÇAO ENTRE A CABINE E O SALAO DE ATENDIMENTO DEVERA SE DAR POR MEIO DE JANELA DE COMUNICAÇAO, DEVERA SER DOTADA DE DEGRAU OU ESTRIBO PARA ACESSO AO SALAO DE ATENDIMENTO NA PORTA TRASEIRA E NA PORTA LATERAL DA AMBULANCIA SEMPRE QUE A DISTANCIA DO SOLO AO PISO DO SALAO DE ATENDIMENTO FOR MAIOR QUE 50CM PARA ENTRADA DA MACA; A ALTURA INTERNA DO VEÍCULO DEVERA SER ORIGINAL DE FABRICA, SEM QUE SEJA ALTERADA A PARTE CONSTRUTIVA DA AMBULANCIA E O PNEU ESTEPE DEVE SER ACONDICIONADO DE MODO A NAO INTERFERIR NA OPERACIONALIDADE DO SALAO DE ATENDIMENTO; CAPAS REMOVIVEIS ADICIONAIS DE REVESTIMENTO DOS BANCOS EM COURO SINTETICO LAVAVEL (COURVIM OU SIMILAR) NA COR PRETA; GRADE PROTETORA DO MOTOR/ CARTER, DEVIDAMENT E FIXADA NA PARTE INFERIOR EXTERNA DO MOTOR; GANCHO PARA REBOCAMENTO DIANTEIRO, ORIGINAL DE FABRICA E NORMATIZADO DE ACORDO COM O CONTRAN; DEMAIS EQUIPAMENTOS OBRIGATORIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN E EM CONFORMIDADE COM O PROCONVE. SISTEMA ELETRICO SERA O ORIGINAL DO VEICULO COM MONTAGEM DE BATERIA ADICIONAL; ALIMENTAÇAO DEVERA SER FEITA POR DUAS BATERIAS, SENDO A DO CHASSI ORIGINAL DO FABRICANTE E OUTRA, INDEPENDENTE, PARA 0 COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO. ESSA SEGUNDA BATERIA DEVERA SER DO TIPO CICLO PROFUNDO E TER NO MINIMO 120AH, SEM MANUTENÇAO, 14 VOLTS, INSTALADA EM LOCAL DE FACIL ACESSO, DEVENDO POSSUIR UMA PROTEÇAO PARA EVITAR CORROSAO CASO OCORRA VAZAMENTO DE SOLUÇAO DO MESMA; 0 SISTEMA ELETRICO DEVERA ESTAR DIMENSIONADO PARA O EMPREGO SIMULTANEO DE TODOS OS ITENS ESPECIFICADOS, QUER COM A VIATURA EM MOVIMENTO, QUER ESTACIONADA, SEM RISCO DE SOBRECARGA NO ALTERNADOR, FIAÇAO OU DISJUNTORES; 0 VEICULO DEVERA SER FORNECIDO PREFERENCIALMENTE COM UM UNICO ALTERNADOR, ORIGINAL DE FABRICA, COM CAPACIDADE MINIMA DE 120AH, 14 VOLTS, PARA ALIMENTAR O SISTEMA ELETRICO DO CONJUNTO. DEVERA HAVER UM SISTEMA QUE BLOQUEIE AUTOMATICAMENTE O USO DA BATERIA DO MOTOR PARA ALIMENTAR O COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO E AS LUZES ADICIONAIS DE EMERGENCIA, QUANDO O VEICULO ESTIVER COM O MOTOR DESLIGADO; 0 COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO E O EQUIPAMENTO ELETRICO SECUNDARIO DEVEM SER SERVIDOS POR CIRCUITOS TOTALMENTE SEPARADOS E DISTINTOS DOS CIRCUITOS DO CHASSI DA VIATURA; A FIAÇAO DEVE TER CODIGOS PERMANENTES DE CORES OU TER IDENTIFICAÇOES COM NUMEROS/LETRAS DE FACIL LEITURA, DISPOSTAS EM CHICOTES OU SISTEMAS SEMELHANTES. ELES SERAO IDENTIFICADOS POR CODIGOS NOS TERMINAIS OU NOS PONTOS DE CONEXAO. TODOS OS CHICOTES, ARMAÇOES E FIAÇOES DEVEM SER FIXADOS AO COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO OU ARMAÇAO POR BRAÇADEIRAS PLASTICAS ISOLADAS A FIM DE EVITAR FERRUGEM E MOVIMENTOS QUE POSSAM RESULTAR EM ATRITOS, APERTOS, PROTUBERANCIAS E DANOS. TODAS AS ABERTURAS NA VIATURA DEVEM SER ADEQUADAMENTE CALAFETADAS PARA PASSAR A FIAÇAO. TODOS OS ITENS USADOS PARA PROTEGER OU SEGURAR A FIAÇAO DEVEM SER ADEQUADOS PARA UTILIZAÇAO E SEGUIR PADRAO AUTOMOTIVO, AEREO, MARINHO OU ELETRONICO. TODOS COMPONENTES ELETRICOS, TERMINAIS E PONTOS DEVEM TER UMA ALÇA DE FIO QUE POSSIBILITEM PELO MENOS DUAS SUBSTITUIÇÕES DOS TERMINAIS DA FIAÇAO; TODOS OS CIRCUITOS ELETRICOS DEVEM SER PROTEGIDOS POR DISJUNTORES PRINCIPAIS OU DISPOSITIVOS ELETRONICOS DE PROTEÇAO A CORRENTE (DISJUNTORES AUTOMATICOS OU MANUAIS DE REARMAÇAO) E DEVEM SER DE FACIL REMOÇAO E ACESSO PARA INSPEÇAO E MANUTENÇAO; OS DIAGRAMAS E ESQUEMAS DE FIAÇAO EM PORTUGUES, INCLUINDO CODIGOS E LISTAS DE PEÇAS PADRAO, DEVERAO SER FORNECIDOS EM SEPARADO; TODOS OS COMPONENTES ELETRICOS E FIAÇAO DEVEM SER FACILMENTE ACESSIVEIS POR MEIO DE QUADRO DE INSPEÇAO, PELO QUAL SE POSSA REALIZAR VERIFICAÇOES E MANUTENÇAO. AS CHAVES, DISPOSITIVOS INDICADORES E CONTROLES DEVEM ESTAR LOCALIZADOS E INSTALADOS DE MANEIRA A FACILITAR A REMOÇAO E MANUTENÇAO. OS ENCAIXES EXTERIORES DAS LAMPADAS, CHAVES, DISPOSITIVOS ELETRONICOS E PEÇAS FIXAS, DEVEM SER A PROVA DE CORROSAO E DE INTEMPERIES. 0 SISTEMA ELETRICO DEVE INCLUIR FILTROS, SUPRESSORES OU PROTETORES, A FIM DE EVITAR RADIAÇAO ELETROMAGNETICA E A CONSEQUENTE INTERFERENCIA EM RADIOS E OUTROS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS; CENTRAL ELETRICA COMPOSTA DE DISJUNTOR TERMICO E AUTOMATICO, RELES, BASE DE FUSIVEIS E CHAVE GERAL INSTALADOS NO INTERIOR DO ARMARIO COM FACIL ACESSO; INVERSOR DE CORRENTE CONTINUA(12V) PARA ALTERNADA (110/220V) COM POTENCIA MINIMA DE 1500W; 0 PAINEL ELETRICO INTERNO, LOCALIZADO NA PAREDE SOBRE A BANCADA, DEVERA POSSUIR UMA REGUA INTEGRADA COM, NO MINIMO, OITO TOMADAS, SENDO QUATRO TRIPOLARES (2P+T) DE 110V(AC), DUAS TRIPOLARES (2P+T) DE 220V(AC) E DUAS PARA 12V(DC), ALEM DE INTERRUPTORES COM TECLAS DO TIPO "ILUMINADAS"; AS TOMADAS ELETRICAS DEVERAO ESTAR DISTRIBUIDAS DE MANEIRA UNIFORME, MANTENDO UMA DISTANCIA MINIMA DE 31 CM DE QUALQUER TOMADA DE OXIGENIO; TOMADA EXTERNA (TRIPOLAR) PARA CAPTAÇAO DE ENERGIA INSTALADA NA PARTE INFERIOR DO LADO ESQUERDO DO VEICULO. DEVERA SER ACOMPANHADA POR UM FIO DE EXTENSAO DE ELEVADA RESISTENCIA AS INTEMPERIES E COMPATIVEL COM O SISTEMA DE PLUGUES, TENDO, NO MINIMO, 20M DE COMPRIMENTO. ESSA TOMADA DEVERA ESTAR PROTEGIDA CONTRA INTEMPERIES, ESTANDO EM USO OU NAO; UM TRANSFORMADOR AUTOMATICO, TIPO CHAVE COMUTADORA, ENTRE A ENERGIA EXTERNA E ALIMENTAÇAO DO INVERSOR, LIGADO A TOMADA DE CAPTACAO, QUE PERMITA 0 CARRO SER LIGADO A UMA REDE ELETRICA TANTO DE 110 COMO DE 220 VCA E QUE FORNEÇA SEMPRE 110 COM O DE 220 VCA PARA AS TOMADAS INTERNAS. ILUMINAÇAO: ILUMINAÇAO DO COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO DO VEICULO DEVE SER DE DOIS TIPOS: NATURAL – MEDIANTE ILUMINAÇAO FORNECIDA PELAS JANELAS DO VEICULO (CABINE E CARROCERIA), COM VIDROS JATEADOS COM TRES FAIXAS TRANSPARENTES NO COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO ARTIFICIAL DEVERA SER FEITA POR NO MINIMO SEIS LUMINARIAS, INSTALADAS NO TETO, COM DIAMETRO MINIMO DE 20 cm, EM BASE ESTAMPADA EM AÇO INOXIDAVEL, LAMPADAS LEDS DE DUPLA INTENSIDADE, COM LENTE EM POLICARBONATO TRANSLUCIDO, COM ACABAMENTO CORRUGADO PARA DIFUSAO DA LUZ, DISTRIBUIDAS DE FORMA A ILUMINAR TODO O COMPARTIMENTO DO PACIENTE, SEGUNDO PADROES MINIMOS ESTABELECIDOS PELA ABNT. A ILUMINAÇAO EXTERNA DEVERA CONTAR COM HOLOFOTE NA PARTE TRASEIRA DA CARROCERIA, COM FOCO DIRECIONAL EM 180 GRAUS. SISTEMA DE OXIGENIO E AR COMPRIMIDO O VEICULO DEVERA POSSUIR UM SISTEMA FIXO DE OXIGENIO E AR COMPRIMIDO ALEM DE SER ACOMPANHADO POR UM SISTEMA PORTATIL DE OXIGENAÇAO SISTEMA FIXO DE OXIGENIO E AR COMPRIMIDO (REDES INTEGRADAS AO VEICULO): CONTENDO UM CILINDRO DE OXIGENIO E UM CILINDRO DE AR COMPRIMIDO DE NO MINIMO 16 LITROS CADA, CILINDROS, COM CINTAS REGULAVEIS E MECANISMO CONFIAVEL RESISTENTE A VIBRAÇOES, TREPIDAÇOES E/OU CAPOTAMENTOS, POSSIBILITANDO RECEBER CILINDROS DE CAPACIDADE DIFERENTES, EQUIPADO COM VALVULA PREREGULADA PARA 3,5 A 4,0 KGF/CM2. TODOS OS COMPONENTES DESSE SISTEMA DEVERAO RESPEITAR AS NORMAS DE SEGURANÇA (INCLUSIVE VEICULAR) VIGENTES E APLICAVEIS. 0 SUPORTE DO CILINDRO NAO PODERA SER FIXADO POR MEIO DE ARREBITES. OS PARAFUSOS FIXADORES DEVERAO SUPORTAR IMPACTOS SEM SE SOLTAR. AS CINTAS DE FIXAÇAO DE O TORPEDO DEVERAO TER AJUSTE DO TIPO "CATRACA". AS CINTAS NAO PODERAO SOFRER AÇOES DE ALONGAMENTO, TIPO BAU, REVESTIDO EM COURVIM, DE TAMANHO QUE PERMITA O TRANSPORTE DE TRES PACIENTES ASSENTADOS OU UMA VITIMA IMOBILIZADA EM PRANCHA LONGA, DOTADO DE TRES CINTOS DE SEGURANÇA E QUE POSSIBILITE A FIXAÇAO DA VITIMA NA PRANCHA LONGA AO BANCO. A PRANCHA LONGA DEVE SER ACONDICIONADA COM SEGURANÇA SOBRE ESSE BANCO COM SISTEMAS DE FIXAÇAO QUE IMPEÇAM SUA MOVIMENTAÇAO. 0 ENCOSTO DO BANCO BAU DEVERA TER, NO MAXIMO, 70 MM DE ESPESSURA. NA CABECEIRA DA MACA, LOCALIZADO ENTRE A CABINE E A MACA, AO LONGO DO EIXO DESTA, DEVERA HAVER UM BANCO NAS MESMAS CARACTERISTICAS DOS BANCOS DA CABINE, COM CINTO DE SEGURANÇA ABDOMINAL, DE PROJETO ERGONOMICO, EM NIVEL E DISTANCIA ADEQUADA PARA PERMITIR QUE UM PROFISSIONAL DE SAUDE OFEREÇA CUIDADOS A VITIMA INCLUINDO ACESSO A VIAS AEREAS E QUE POSSUA UM SISTEMA DE GIRO E TRAVAMENTO QUE PERMITA TANTO A VISUALIZAÇAO DA TRASEIRA DO VEICULO BEM COMO A DIANTEIRA. MACA - MACA RETRATIL, TOTALMENTE CONFECCIONADA EM DURALUMINIO; INSTALADA LONGITUDINALMENTE NO SALAO DE ATENDIMENTO; COM, NO MINIMO, 1.900MM DE COMPRIMENTO, COM CAPACIDADE MINIMA DE SUPORTE DE 300 kg, COM A CABECEIRA VOLTADA PARA FRENTE DO VEICULO; COM PES DOBRAVEIS, SISTEMA ESCAMOTEAVEL; PROVIDA DE RODIZIOS CONFECCIONADOS EM MATERIAIS RESISTENTES A OXIDAÇAO, COM PNEUS DE BORRACHA MACIÇA E SISTEMA DE FREIOS; PROJETADA DE FORMA A PERMITIR A RAPIDA RETIRADA E INSERÇAO DA VITIMA NO COMPARTIMENTO DA VIATURA, COM A UTILIZAÇAO DE UM SISTEMA DE RETRAÇAO DOS PES ACIONADO PELO PROPRIO IMPULSO DA MACA PARA DENTRO E PARA FORA DO COMPARTIMENTO, PODENDO SER MANUSEADA POR APENAS UMA PESSOA. ESSA MACA DEVE DISPOR DE TRES CINTOS DE SEGURANÇA FIXOS A MESMA, EQUIPADOS COM TRAVAS RAPIDAS, QUE PERMITAM PERFEITA SEGURANÇA E DESENGATE RAPIDO, SEM RISCOS PARA A VITIMA. DEVE SER PROVIDA DE SISTEMA DE ELEVAÇAO DO TRONCO DO PACIENTE EM PELO MENOS 45 GRAUS, CONFIAVEL E RESISTENTE AO DESARMAMENTO POR VIBRAÇOES/TREPIDAÇOES; UMA VEZ DENTRO DO VEICULO, ESSA MACA DEVE FICAR ADEQUADAMENTE FIXA A SUA ESTRUTURA, IMPEDINDO SUA MOVIMENTAÇAO LATERAL OU VERTICAL QUANDO DO DESLOCAMENTO DO MESMO. QUANDO MONTADA FORA DA AMBULANCIA DEVERA TER UMA ALTURA MAXIMA DE 1.100MM; DEVERA TER UM ESPAÇO DE, NO MINIMO 150 mm ENTRE A MACA E A PORTA TRASEIRA DA AMBULANCIA; 0 SISTEMA QUE FIXA A MACA AO ASSOALHO DA AMBULANCIA DEVERA SER MONTADO DE MANEIRA A PERMITIR O ESCOAMENTO DE LIQUIDOS NO ASSOALHO ABAIXO DA MACA EVITANDO-SE O SEU ACUMULO; ACOMPANHA: COLCHONETE, CONFECCIONADO EM ESPUMA OU SIMILAR, REVESTIDO POR MATERIAL RESISTENTE E IMPERMEAVEL, SEM COSTURAS OU PONTOS QUE PERMITAM ENTRADA DE FLUIDOS OU SECREÇOES; DEMAIS COMPONENTES OU ACESSORIOS NECESSARIOS A SUA PERFEITA UTILIZAÇAO. PRANCHAS DE IMOBILIZAÇAO – UMA PRANCHA RIGIDA EM POLIETILENO LONGA, TAMANHO ADULTO PARA IMOBILIZAÇAO E TRANSPORTE DE VITIMAS TRAUMATIZADAS OU COM SUSPEITA DE TRAUMA DE COLUNA. CONFECCIONADA EM MATERIAL PLASTICO DURAVEL E RESISTENTE, POLIETILENO, TOTALMENTE IMPERMEAVEL. POSSUI FURAÇOES AMPLAS PARA VARIAS MAOS ENLUVADAS COM LUVAS GROSSAS DE COURO, QUE CONTORNAM A MACA, FACILITANDO A COLOCAÇAO DE CINTOS PARA FIXAÇAO DA VITIMA E PROPORCIONANDO UMA EFICAZ PEGADA DOS SOCORRISTAS. SEM BORRACHA NA COMPOSIÇÃO. CONCAVIDADE NA PARTE ANTERIOR (EM CIMA). POSSUIR FURAÇOES MENORES EM FORMATO OVAL, NA POSIÇÃO ONDE FICA A CABEÇA DA VITIMA, PARA COLOCAÇAO DE SISTEMAS DE FIXAÇAO DE CABEÇA. SERCOMPATIVEL COM EXAMES RADIOLOGICOS. EM SEU LADO POSTERIOR (DE BAIXO) EXISTEM 02 (DOIS) FILETES LONGITUDINAIS COM NO MAXIMO 1,30M DE COMPRIMENTO X 2 cm DE LARGURA X 2,5CM DE ALTURA PARA AUMENTAR A RESISTENCIA E FACILITAR A ELEVAÇAO DO SOLO, DISTANTES 40CM DA EXTREMIDADE SUPERIOR. CAPACIDADE DE CARGA DE, NO MINIMO, 200 kg. DIMENSOES: ALTURA – ENTRE 1,80M E 1,85M - LARGURA: ENTRE 40 cm E 47 cm - ESPESSURA: MINIMO 16 mm. PESO MAXIMO DE 7 kg. DEVE VIR ACOMPANHADA DE TRES TIRANTES. DESIGN INTERNO A DISTRIBUIÇÃO DOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS NO SALAO DE ATENDIMENTO DEVERA CONSIDERAR OS SEGUINTES ASPECTOS: DEVE DIMENSIONAR O ESPAÇO INTERNO DA AMBULANCIA, VISANDO POSICIONAR, DE FORMA ACESSIVEL E PRATICA, A MACA, BANCOS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS A SEREM UTILIZADOS NO ATENDIMENTO AS VITIMAS, DEVERA POSSUIR PASSAGEM ENTRE A CABINE E O COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO; OS MATERIAIS FIXADOS N CARROCERIA DA AMBULANCIA (ARMARIOS, BANCOS, MACA) DEVERAO TER UMA FIXAÇAO REFORÇADA DE MANEIRA QUE, EM CASO DE ACIDENTES, OS MESMOS NAO SE SOLTEM; TODOS OS MOVEIS DEVERAO SER CONSTRUIDOS POR INTERMEDIO DE PERFIS DE ALUMINIO EXTRUDADOS, ESTRUTURADOS, EM FORMATO DE MEIA LUA E ARREDONDADOS PARA EVITAR ACIDENTES E AUMENTAR A RESISTENCIA DO CONJUNTO DE MOVEIS, TENDO EM VISTA A GRANDE EXPOSIÇÃO AS INTEMPERIES DO DIA A DIA, NAO SERA ACEITO DE FORMA NENHUMA INSERTOS DE ALUMINIO COLADOS. PAREDES – AS PAREDES INTERNAS DEVERAO DISPOR DE ISOLAMENTO TERMOACUSTICO E DEVERAO SER REVESTIDAS DE MATERIAL LAVAVEL E RESISTENTE AOS PROCESSOS DE LIMPEZA E DESINFECÇAO COMUNS AS SUPERFICIES HOSPITALARES; AS ARESTAS, UNÇOES INTERNAS, PONTOS DE OXIGENIO FIXADOS NA PAREDE DO INTERIOR DO SALAO DE ATENDIMENTO DEVERAO TER UM SISTEMA DE PROTEÇAO, EVITANDO AS FORMAÇOES PONTIAGUDAS, A FIM DE AUMENTAR A SEGURANÇA E FAVORECER A LIMPEZA; DEVERA SER EVITADO O USO DE MASSA SILICONIZADA OU OUTRAS PARA OS ACABAMENTOS INTERNOS; BALAUSTRE: DEVERA TER UM PEGA-MAO NO TETO DO SALAO DE ATENDIMENTO, POSICIONADO SOBRE A BORDA LATERAL DIREITA DA MACA, SENTIDO TRASEIRAFRENTE DO VEICULO. CONFECCIONADO EM ALUMINIO DE APROXIMADAMENTE um POLEGADA DE DIAMETRO, COM 3 PONTOS DE FIXACAO NO TETO, INSTALADOS SOBRE O EIXO LONGITUDINAL DO COMPARTIMENTO, POR MEIO DE PARAFUSOS E COM SISTEMA DE SUPORTE DE SORODESLIZAVEL. DEVE POSSUIR DOIS GANCHOS PARA FRASCOS DE SORO; PISO: DEVERA SER RESISTENTE A TRAFEGO PESADO, REVESTIDO COM MATERIAL DE ALTA RESISTENCIA, LAVAVEL, IMPERMEAVEL, ANTIDERRAPANTE MESMO QUANDO MOLHADO. SUA COLOCAÇAO DEVERA SER FEITA NOS CANTOS DE ARMARIOS, BANCOS, PAREDES E RODAPES, DE MANEIRA CONTINUADA ATE 10 cm DE ALTURA DESTES PARA EVITAR FRESTAS. DEVE SER SEM EMENDAS OU COM EMENDAS FUNDIDAS COM O PROPRIO MATERIAL INSTALADO SOBRE PISO DE MADEIRA, QUAL SEJA, COMPENSADO NAVAL, COM APROXIMADAMENTE 15 mm DE ESPESSURA, OU SOBRE MATERIAL DE MESMA RESISTENCIA OU SUPERIOR QUE O COMPENSADO NAVAL, E MESMA DURABILIDADE OU SUPERIOR QUE O COMPENSADO NAVAL. DEVERAO SER FORNECIDAS PROTEÇOES EM AÇO INOXIDAVEL NOS LOCAIS DE DESCANSO DAS RODAS DA MACA NO PISO E NOS LOCAIS (PARACHO-QUE E SOLEIRA DA PORTA TRASEIRA), ONDE OS PES DA MACA RASPEM, PARA PROTEÇAO DE TODOS ESSES ELEMENTOS. JANELAS: COM VIDROS TRANSLUCIDOS, JATEADOS E CORREDIÇOS EM TODAS AS 3 PORTAS DE ACESSO AO COMPARTIMENTO TRASEIRO, QUE PERMITAM VENTILAÇAO E QUE TAMBEM POSSAM SER FECHADAS POR DENTRO, DE MANEIRA QUE NAO POSSAM SER ABERTAS PELA PARTE EXTERNA; LIXEIRA : EM ALGUM PONTO INTERNO DO SALAO DEVERA EXISTIR DE FORMA FIXA, DE FACIL ACESSO PARA USO E REMOÇAO, UMA LIXEIRA, PARA COLOCAÇAO DE SACOS DE LIXO DE APROXIMADAMENTE 5 LITROS. 0 ACESSO DA LIXEIRA DEVERA SER VERTICAL E COM TAMPA, DE MODO A REDUZIR A CONTAMINAÇAO E FACILITAR O MANUSEIO DOS RESIDUOS; ARMARIOS: CONJUNTO DE ARMARIOS PARA A GUARDA DE TODO 0 MATERIAL DE EMERGENCIA UTILIZADO NO VEICULO. ARMARIOS COM PRATELEIRAS INTERNAS, LATERAIS EM TODA SUA EXTENSAO EM UM SO LADO DA VIATURA (LADO ESQUERDO). DEVERA TER UM DESNIVEL POSTERIOR DO ASSOALHO DAS PRATELEIRAS E ARMARIOS. DEVERA SER CONFECCIONADO EM COMPENSADO NAVAL REVESTIDO INTERNA E EXTERNAMENTE EM MATERIAL IMPERMEAVEL E LAVAVEL (FORMICA OU SIMILAR); 0 PROJETO DOS MOVEIS DEVE SER ELABORADO DE FORMA A CONTEMPLAR OBS. AS PORTAS CORREDIÇAS EM ACRILICO DEVEM DISPOR DE MECANISMO DE TRAVAMENTO, SENDO DISPENSADO O TRINCO. TODAS AS PRATELEIRAS DEVERAO TER BATENTES FRONTAIS, DE APROXIMADAMENTE 50 mm ATEM MESMO NOS ARMARIOS COM PORTAS, A FIM DE DIFICULTAR QUE OS MATERIAIS CAIAM QUANDO O VEICULO ESTIVER EM MOVIMENTO; INSTALAÇAO DE SUPORTE PARA 2 ALMOTOLIAS; P) BANCADA PARA ACOMODAÇAO DOS EQUIPAMENTOS, BEM COMO OS DEMAIS COMPARTIMENTOS DOS ARMARIOS, DEVERAO SER CONFECCIONADOS EM MATERIAL ANTIDERRAPANTE E ANTI-IMPACTO, PERMITINDO A FIXAÇAO E ACONDICIONAMENTO ADEQUADO DOS EQUIPAMENTOS, COM BATENTE FRONTAL DE, NO MINIMO, 50MM E BORDA ARREDONDADA; OS MATERIAIS AUXILIARES CONFECCIONADOS EM METAL, TAIS COMO: PREGOS, DOBRADIÇAS, PARAFUSOS ETC., DEVERAO SER PROTEGIDOS COM MATERIAL ANTI-FERRUGEM. OS PUXADORES TERAO QUE SER EMBUTIDOS OU SEMI EMBUTIDOS; EOS ARMARIOS DEVERAO TER DISPOSIÇÃO CONFORME LAYOUT BASICO DISCRIMINADO ABAIXO: 01 ARMARIO TIPO BANCADA, PARA APOIO DE EQUIPAMENTOS E MEDICAMENTOS; 01 MODULO ARMARIO CENTRAL, AO LADO DA BANCADA, COM DIVISAO HORIZONTAL CENTRALIZADA, DIVIDINDO EM PARTE SUPERIOR E INFERIOR. PORTAS CORREDIÇAS EM ACRILICO TRANSPARENTE, BIPARTIDAS, COM SISTEMA DE FECHO POR PRESSAO EM ESFERA NO TRILHO E PUXADORES DO TIPO ORIFICIO NO PROPRIO ACRILICO DA PORTA. PARTE INFERIOR COM BATENTE FRONTAL DE 3 cm PARA GUARDA E PARTE SUPERIOR SEM BATENTE, APENAS O TRILHO; 02 PRATELEIRAS, UMA ABAIXO DA BANCADA E OUTRA ABAIXO DO MODULO ARMARIO, COM ALTURA DE 20CM, BATENTE DE 5CM, PARA EVITAR A QUEDA DE MATERIAIS E VAO DE ACESSO DE 15CM; 01 BAGAGEIROS SUPERIOR PARA MATERIAIS LEVES, SOBRE A BANCADA E ARMARIO CENTRAL, ESTENDENDO-SE DO MODULO DE GAVETAS ATE AREA SOBRE OS CILINDROS, DIVIDIDO AO MEIO. POSSUIR BATENTE FRONTAL DE 3 cm E PORTAS CORREDIÇAS EM ACRILICO TRANSPARENTE, BIPARTIDAS, COM SISTEMA DE FECHO POR PRESSAO EM ESFERA NO TRILHO E PUXADORES DO TIPO ORIFICIO NO PROPRIO ACRILICO DA PORTA. PINTURA, GRAFISMO E DISPOSIÇÕES GERAIS A PINTURA DEVERA SER BRANCO ORIGINAL DE FABRICA, BEM COMO AS LOGOMARCAS A SEREM COLADAS NAS AMBULANCIAS, SAO AS DEFINIDAS PELA CONFORME LEGISLAÇAO VIGENTE O SISTEMA ELETRICO DO VEICULO DEVERA SER ADEQUADO DE FORMA A ATENDER AOS QUESITOS ESPECIFICOS DE CONFIGURAÇAO DE AMBULANCIA SEM PREJUIZO DAS DEMAIS FUNÇOES DO VEICULO. (LEGALIZADO JUNTO AO DETRAN/MT COM O PRIMEIRO EMPLACAMENTO EM NOME DO ORGAO PUBLICO DEMANDANTE, COM TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CONTRAN)

01

UNIDADE

321.000,00

321.000,00

Para a presente contratação foi instaurado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 089/2021, com fundamento na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente na Lei nº 8.666/93, conforme autorização do Prefeito, Cesar Augusto Perigo, disposta no Processo licitatório nº 160/2021.

.

CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA, PRAZOS E FISCALIZAÇÃO

A vigência do presente contrato e de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura até 31/03/2023.

Parágrafo Primeiro

O prazo de entrega do veículo licitado é de até 30 (trinta) dias corridos após a ordem de fornecimento.

Parágrafo Segundo

Caso a entrega não for realizada nos prazos especificados, o Contratante aplicará multa conforme disposto neste contrato.

Parágrafo Terceiro

Do prazo de execução – O prazo de execução só poderá ser prorrogado, a critério da Administração, desde que ocorra um dos motivos previstos no Parágrafo Primeiro do Artigo 57 da Lei n° 8.666/93, devidamente autuado em processo próprio e aprovado pela autoridade competente.

Parágrafo Quarto

FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO – A execução e recebimento do objeto do contrato será acompanhada e fiscalizada por pelas Secretaria Municipal de Saúde do Município de Gaúcha do Norte-MT .

CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

O MUNICÍPIO reserva-se o direito de não receber os veículos que não esteja dentro das especificações, marcas, prazos de validade, e de acordo com a descrição constante da Proposta da CONTRATADA e dos Anexos I do Edital do Pregão 089/2021.

CLÁUSULA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa com execução deste contrato correrá a conta do Orçamento da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT:

SEC SAUDE

ORGAO: 06

UNIDADE: 002

PROJ/ATIV: 10019.

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00.00

COD REDUZIDO: 536

CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR GLOBAL

Pela entrega do objeto deste Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 321.000,00 (Trezentos e vinte e um mil reais).

No preço acima estipulado, estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto licitado (tributos, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, seguros, materiais, equipamentos e ferramentas, mão-de-obra, taxas devidas a órgãos públicos, outros emolumentos, fretes, etc.).

CLÁUSULA SÉTIMA – DA FORMA DE PAGAMENTO E DO REAJUSTE DE VALORES

O pagamento será efetuado 15 (quinze) dias após fornecimento, mediante a apresentação da Nota Fiscal, devidamente atestada e Liquidada pelo Setor competente da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT – MT. Conforme aquisição dos produtos, efetuado pelo departamento de compras da Prefeitura de Gaúcha do Norte-MT.

Não haverá reajuste de valores durante a vigência do presente contrato.

Parágrafo Primeiro

A Nota Fiscal deverá ser apresentada ao departamento de compras da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT e será processada em duas vias, com todos os campos preenchidos discriminando valores unitários e totais, sem rasuras, constando, ainda, o número do banco, da agência e da conta corrente onde deseja receber seu crédito.

Parágrafo Segundo

A Nota Fiscal apresentada com erro será devolvida à empresa contratada para retificação e reapresentação.

Parágrafo Terceiro

No caso de eventuais atrasos, o valor da parcela inadimplente será acrescido de atualização monetária pelo IGP-M/FGV, multa fracionada em 0,33% (trinta e três décimos) ao dia, com teto de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração, a contar da data do inadimplemento de cada parcela.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

a) Convocar a licitante vencedora para a assinatura do contrato;

b) Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

c) Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Contrato;

d) Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a execução do contrato.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A empresa vencedora obriga-se:

a) Não assumir obrigações que comprometam ou prejudiquem a capacidade de execução do objeto licitado;

b) Prestar esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;

c) Assumir, ainda, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços de entrega ou em conexão com eles, ainda que ocorridos dentro das dependências da Prefeitura Municipal;

d) Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto a ser contratado, sem a devida anuência da Prefeitura Municipal;

e) Observar as regras constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital e Ata de Registro de Preços.

f) Entregar o objeto do presente contrato Conforme especificações constantes na Proposta de Preço do Pregão Presencial n° 089/2021, os veículos, deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, sem qualquer ônus para a mesma.

g) Deverá acompanhar a Nota Fiscal de compra o Termo de Garantia e especificações técnicas.

h) Possuir Assistência Técnica Autorizada, visando a manutenção preventiva e corretiva de acordo com as recomendações do fabricante consertando ou substituindo, conforme o caso, as peças que apresentaram eventuais defeitos. (justificamos essa distância acima fixada visando economia e agilidade no momento de deslocamento dos técnicos para as revisões obrigatórias, que cobram por km percorrido).

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

O atraso injustificado na execução do objeto licitado sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8.666/93;

Parágrafo Primeiro

Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos materiais, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte Estado de Mato Grosso, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.

Parágrafo Segundo

Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para assinatura do contrato, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Jurídica Municipal;

Parágrafo Terceiro

Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

Parágrafo Quarto

Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e Diário Oficial da união as sanções administrativas previstas neste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

a) O presente contrato poderá ser rescindido por conveniência administrativa, nos casos enumerados nos incisos I a XVII do artigo 78 da Lei n. 8.666/93;

b) O presente contrato também poderá ser rescindido, de forma amigável por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência para a CONTRATANTE;

c) A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada do Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso.

d) O presente contrato poderá ser rescindo qualquer tempo, por qualquer das partes, sem nenhum ônus, mediante previa comunicação por escrito a outra parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO

Independentemente de transcrição, farão parte integrante deste instrumento, guardada a necessária conformidade entre eles, o Edital de Pregão nº 089/2021 e seus anexos e a proposta da contratada, com os documentos que a integram.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE, para fins de eficácia do presente Contrato, providenciará sua publicação em Jornal de circulação e Diário Oficial, na forma de extrato, nos termos do artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A CONTRATADA obriga-se a se manter em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as cláusulas ora avençadas, bem como as normas previstas na Lei 8.666/93 e legislação complementar, durante a vigência deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Bandeirantes Estado de Mato Grosso, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, que não puderem ser resolvidas administrativamente, inclusive os casos omissos.

E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado este Contrato que, depois de lido e achado de acordo, será assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo, dele sendo extraídas 02 (duas) cópias de igual teor, conforme exigência do artigo 60 da lei nº 8.666/93.

Gaúcha do Norte - MT, 31 de Março de 2022

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VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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REAVEL VEICULOS EIRELI

CNPJ: 30.260.538/0001-04

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

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Nome: Nome:

C.P.F.: C.P.F.: