PORTARIA MUNICIPAL Nº 067/2022

(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA Srª. JOSEVANI MIGUELINA DA COSTA PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 003/2022).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Srª. JOSEVANI MIGUELINA DA COSTA, inscrita no CPF nº 009.879.611-95e RG nº 1711407-1 SSP/MT, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO	Vigencia
003/2022	DIHOL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA	Contratação emergencial de empresa para aquisição Medicamentos para suprir as demandas da Farmácia Municipal e do Pronto Atendimento da secretaria de saúde do município de Porto Estrela – MT.	19/01/2022 à 16/05/2022

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 04 de Abril de 2022.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal