Processo Administrativo nº 081/2022 - SEMOSP, de 26/01/2022 - Dispensa de Licitação nº 003/2022

Contrato Administrativo nº 002/2022, de 04/02/2021

CONTRATADO: HR Comércio e Prestação de Serviços Ltda- ME, CNPJ nº 08.545.274/0001-78

ASSUNTO: 1º prorrogação do prazo e valor do contrato nº 002/2022, referente a contratação de Serviço de locação de caminhão - do tipo caminhão melosa/comboio, com tanque de combustivel para até 5.000 mil litros de óleo diesel, com engraxadeira, compressor de ar e óleo lubrificante, com motorista e sem combustivel e manutenção por conta da empresa contratada.

O Processo Administrativo, veio ao Gabinete para conhecimento do vencimento do prazo do contrato administrativo nº 002/2022, o qual, trata-se de despesa referente a prestação de serviços essenciais as necessidades da administração pública na prestação de indispensáveis serviços públicos;

Sabe-se que nesta Administração a prioridade do Governo foi de fomentar várias obras sejam novas ou de restauração de estradas sob a nossa responsabilidade, sendo extremamente necessário nesse período chuvoso, na qual, as manutenções se tornam intensivas, e o objeto ora contratado é de suma importância para o apoio das máquinas;

Considerando que o prazo estabelecido no Contrato adm. nº 002/2022, o mesmo tem como vencimento a data de 04/03/2022, conforme Cláusula Quarta e ainda há necessidade de continuidade da prestação de serviço, uma vez que o período chuvoso faz com que as manutenções das rodovias sejam importante para a escoação dos produtores e o direito de ir e vir, se faz necessário prorrogar o presente contrato;

Assim, como há previsão no Contrato adm. nº 002/2022, tanto quanto legalidade para que se proceda a sua prorrogação, especialmente, dado a continuidade da prestação dos serviços pelo fornecedor, até o limite do valor estabelecido pelo procedimento adotado;

Destarte, em razão de interesse público, AUTORIZO, a celebração do aditivo de prorrogação do contrato nº 002/2022, com fundamento na sub-cláusula 2.3 da Cláusula Quarta pelo prazo de 01 (um) mês e 29 (vinte e nove) dias, na qual deverá comportar a partir de 05/03/2022 a 04/05/2022, tendo como objeto contratação de Serviço de locação de caminhão - do tipo caminhão melosa/comboio, com tanque de combustivel para até 5.000 mil litros de óleo diesel, em conformidade com a sub-cláusula 1.1, ou até que a nova licitação seja finalizada.

DETERMINO, por fim:

a) Informe a SEMFAZ para implantação no sistema da dilação do prazo e valor contratual, pelo prazo de 01 (um) mês e 29 (vinte e nove) dias, na qual deverá comportar a partir de 05/03/2022 a 04/05/2022, através do 1º Termo Aditivo de Prorrogação do prazo e valor do contrato nº 002/2022;

b) Encaminhe a Procuradoria para formalização do instrumento de prorrogação;

Rondolândia-MT, 04 de março de 2.022

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal