CARTA DE APRESENTAÇÃO AO USUÁRIO

COMPOSIÇAO DA CÂMARA DE ROSÁRIO OESTE – MT.

MESA DIRETORA:

Presidente

Vereador: Amilson Claudio Neponoceno

Vice-Presidente

Vereador: José George Bezerra Ribeiro

1ª Secretária :

Vereadora : Vanuzia de Araujo Alves

2º Secretário :

Vereador : Altamir da Silva Nazario

Demais Vereadores

Vereador :Flavio Loureiro

Vereador : Ademir Antonio de Figueiredo

Vereador : Carlos Cesar de Souza Ribeiro

Vereador : Benvindo Pereira de Almeida

Vereadora: Marta Conceição de Almeida

Vereador : José Gomes da Silva

APRESENTAÇÃO :

Este documento tem objetivo de informar sobre a participação e os direitos dos usuários dos serviços públicos prestados pela Câmara Municipal de Rosário Oeste – Estado de Mato Grosso.

Na elaboração desta Carta de Serviços ao Usuário foram observados os princípios e regras, orientados pela Lei nº 13.460/2017, que em seu artigo 4º adéqua que os serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizadas de forma adequada, observados os princípios da regularidade ,continuidade,efetividade,segurança,atualidade,generalidade,transparência e cortesia,possibilitando ao usuário os seguintes direitos:

I – Participação no acompanhamento da prestação e na avaliação de serviços;

II – obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discrição;

III – acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados observado o disposto no Inciso X do caput do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011;

IV- proteção de suas informações pessoais ,nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

V – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados,certidões e documentos comprobatórios de regularidade;e

VI – obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet, especialmente sobre:

a) – horário de funcionamento das unidades administrativas; b) - Serviços prestados pelo órgão ou entidades,sua localização exata e a indicação do setor responsável pelo atendimento ao público; c) – acesso ao agente público ou ao órgão encarregado de receber manifestações; d) Situação da tramitação dos processos administrativos em que figure como interessado; e

ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Todo cidadão tem acesso à Câmara Municipal de Rosário Oeste/MT.Conheça a forma de atendimento :

1. PESSOAL A Câmara Municipal de Rosário Oeste – Mt, com prédio localizado na Avenida Coronel Artur Borges , nº 887, Bairro Centro,CEP-78.47000. 2. TELEFONE O cidadão poderá entrar em contato com a Câmara Municipal de Rosário Oeste/MT, telefone nº (65) 3356-1177 3. INTERNET No Portal da Câmara Municipal de Rosário Oeste/MT,o cidadão encontra todas as informações do Órgão e solicitar atendimento por meio do portal da Câmara Municipal : Email : ouvidoria@camararosariooeste.mt.gov.br

LISTA DE SERVIÇOS

1.INTERAÇÃO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE/MT

1.1 – RECEBIMENTO/ATENDIMENTO DE MANIFESTAÇÕES

Reclamações, denúncias, sugestões, elogios, críticas ,dúvidas, solicitações de informações e demais pronunciamentos dos usuários.

Descrição:

Recebimento de informações, manifestações, reclamações,denúncias de irregularidades,desvios de condutas,serviços prestados de maneira incorreta e até mesmo elogios,sugestões,críticas,duvidas,solicitações de informações e demais contribuições dos cidadãos que possam ser úteis aos trabalhos da Câmara.Facilitar ao cidadão o acesso às informações de seu interesse no âmbito do Poder Legislativo,bem como propor medidas e soluções que melhorem o desempenho e a qualidade dos serviços prestados à população.

Requisitos para recebimento de denúncia:

I. Redação em linguagem clara e compreensível;

II. objeto relacionado a atuação da Câmara Municipal;

III.Identificação e descrição do fato ou objeto denunciado;

IV. indicação,quanto possível,dos nomes dos prováveis responsáveis;

V. indicação, quando possível da data em que os fato ocorreram.

Canais,forma de acesso e horário de atendimento:

Online: ouvidoria@camararosariooeste.mt.gov.br

Online: ouvidoria@camararosariooeste.mt.gov.br

Telefone : (65)3356 1177

Carta ou pessoalmente: Câmara Municipal de Rosário Oeste - MT- Avenida Coronel Artur Borges – Centro – Rosário Oeste - MT, CEP : 78.470.000 - Atendimento : Segunda Feira à Sexta Feira das 7:30mim as 12:30mim.

Requisitos para recebimentos das demais manifestações:

Nome, CPF, endereço, assunto e descrição da manifestação.

-Anônimo.

2. INFORMAÇÕES ARMAZENADAS E FORNECIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL

2.1 –PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Descrição:

A Câmara Municipal de Rosário Oeste/MT, divulga suas ações e serviços no Portal da Transparência , em cumprimento à Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527/2011).

Requisitos:

Portal da Transparência – Acesso Livre

Canais, formas de acesso e horário de atendimento:

Online:Acesso pelo endereço eletrônico:

Ouvidoria@camararosariooeste.mt.gov.br

Telefone : (65) 3356-1177

Horário de atendimento :

24:00 h.

3.PROTOCOLO E DOCUMENTOS

Descrição:

Recebimento e protocolo de documentos físicos virtual e anônimo.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Presidência/CMRO Vereador Amilson Claudio Nepononocen

Procurador/CMRO Dr.Carlos Antonio Mendes da Silva

Contabilidade /CMRO Rosilene Fatima Rodrigues Matos

Controle Interno/CMRO Neuza Pereira de Pinho

Ouvidoria/CMRO Maria de Fatima de Souza

Legislativa

Assessor de Comunicação /CMRO Paulo Sergio Linhares Nascimento

scrituraria/CMRO Enizina Paixão Bonfim

Auxiliar Administrativo /CMRO Valdemir Albino de Oliveira

Serviços Gerais/CMRO Vera Maria de Abreu

Guarda Noturno/CMRO Ciro Manoel de Toledo

Requisitos:

Fisicamente mediante comparecimento presencial no prédio da Câmara Municipal

Virtualmente mediante acesso ao endereço eletrônico

ouvidoria@camararosariooeste.mt.gov.br/transparência/ telefone – 3356 -1177

Vista de autos de processo legislativo ou administrativo:

Requerimento ao Setor competente para analise do deferimento, mediante protocolo na Sede da Câmara.

3. PROCEDIMENTO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL :Disponível no Site/Câmara Municipal no endereço eletrônico: wwwcamararosariooeste.mt.gov.br 4.1 – As Sessões da Câmara Municipal de Rosário Oeste - Mt, são realizadas 02 (duas) vezes ao mês, sendo elas, as Ordinárias que são determinadas por Calendário Semestral, podendo haver também as Sessões Extraordinárias, as quais são convocadas pelo Prefeito ou pelo Presidente da Câmara Municipal para deliberação de matérias urgentes e inadiáveis, voltadas ao interesse do Município.