PORTARIA Nº 095/2022 DE 05 DE ABRIL DE 2022.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o que prevê a Lei Municipal nº 1315/2013 de 09 de abril de 2013,

R E S O L V E

ART. 1º - Nomear o Sr. Marcio Almeida Rodrigues, Secretário Municipal de Ação Social, portador do RG nº 1116872-2 SSP/MT e CPF nº 905.919.171-49, como Ordenador de Despesas do Fundo para Infância e Adolescência - FIA do Município de Dom Aquino-MT.

ART. 2º - Regulamenta a nomeação do Presidente do FIA a Sra. Maylla Caroline Cellus Pereira, portadora do RG nº 1785574-8 SSP/MT e CPF nº 041.322.531-39, do Município de Dom Aquino-MT.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 05 de abril de 2022.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração