1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO CPL N° 022/2022
6 de Abril de 2022
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 022/2022 ORIUNDO DA PREGÃO PRESENCIAL PARA ADESÃO Nº 007/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE E A EMPRESA AUTOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 37.465.200/0001-20 com sede na Avenida das Embaúbas, 1386, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade de Canabrava do Norte - MT, portador da Cédula de Identidade RG n° 15638073 - SEJSP/MT e CPF n° 011.173.691-96, doravante denominada CONTRATANTEe a empresa: empresa AUTOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.137.068/0001-66, com sede na Avenida Rio Grande do Sul, 154, na cidade de Canarana – Estado de Mato Grosso, telefone (66) 9920-2948, e-mail autocar.veiculos1@hotmail.com, neste ato representada pelo seu sócio proprietário o senhor, Carlos Augusto Costa Pereira Souza, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua 8, nº 773, Centro II, CEP: 78.635-000, Água Boa, Estado de Mato Grosso, portador da C.I. RG. nº 700554 SSP/MT e CPF/MF nº 604.212.151-00, doravante denominada CONTRATADA, em conformidade com o Processo Administrativo nº 00000328/2022 realizado na modalidade de Pregão Presencial para Adesão nº. 007/2022, fundamentada na Lei n.º 8.666/93, seguindo as normas do artigo 55.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração de código orçamentária para o empenho das despesas relativas ao Contrato N° 022/2022, tendo como objeto “Aquisição de veículo automotor novo, zero quilometro, tipo pick-up - combustível diesel, potência mínima 190cv, tração 4x4, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, junto ao município de Canabrava do Norte - MT”. 1.2 Justificativa: houve alteração com suplementação de valor em outra dotação específica para a aquisição do veículo, objeto do referido contrato.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea 'a' da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Quinta (DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) do contrato original - Do crédito pelas quais Correrão as Despesas, alterando a dotação abaixo descrita:
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura;
Unidade Administrativa: 04.005 – Gabinete do Secretário e dependências;
Projeto Atividade: 1049 – Aquisição de Veículo
Código Reduzido: 119 – Equipamentos e Materiais Permanente;
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00
Fonte de Recurso: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Passando a correr a seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura;
Unidade Administrativa: 04.005 – Gabinete do Secretário e dependências;
Projeto Atividade: 1087 – Aquisição de Veículo I
Código Reduzido: 436 – Equipamentos e Materiais Permanente;
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00
Fonte de Recurso: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor a ser empenhado: R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
3.1 - Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.
Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Canabrava do Norte - MT, 05 de Abril de 2022.
| JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal Contratante | AUTOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI Contratado |
| Iranizo Matos Rodrigues CPF: 983.429.751-34 Gerência de Licitações e Contratos | |