TERMO DE APOSTILAMENTO N° 018/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 018-2022 o Processo Licitatório nº 005/2020, Tomada de Preços nº 002/2022, sobre o contrato 014/2020, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA CONSTRUTORA JURUENA EIRELI , inscrita no CNPJ sob o n° 04.292.274/0001-52.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por sua Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, a CONSTRUTORA JURUENA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 04.292.274/0001-52, e Inscrição Estadual nº 13.199.235-0, com sede à Rua Esmeralda, nº 607, Bairro Bosque da Saúde, na cidade de Cuiabá – MT, neste ato representada pelo Sr. Nelson Renato Lemos Melo, brasileiro, casado, geólogo, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.620.789-6 SSP/PR e do CPF nº 320.352.339-68, doravante denominada CONTRATADA, considerando o que tudo consta no Processo Licitatório nº 005/2020, inerente ao procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços n° 002/2020, fundamento no Art. 22, Inciso II, § 2° da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, resolvem celebrar o presente Contrato, sujeitando-se as disposições ali expressas, nos termos e cláusulas a seguir estipulados, segundo os princípios e exigências da Lei nº 8.666/93 e alterações e condições a seguir relacionadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE MULTIPLO USO NO ASSENTAMENTO SANTA CLARA, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT, conforme TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO EXECUTIVO, MEMORIAIS e demais anexos deste Edital, e na forma da legislação pertinente, em especial da Lei n.º 8.666/1993, e dos termos estabelecidos neste Edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Saúde:

070 – 04.002.10.301.0018.1030. 449051000000 – Obras e instalações – fonte 100

Valor total de R$ 15.874,36 (quinze mil oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos).

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Saude:

0340) - 04.002.10.301.0005.1085.4.4.9.51.00.00.00- Fonte - 2500000000 -– Pessoa Jurídica - Valor total de R$ 15.874,36 (quinze mil oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos).

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 28 de Março de 2022.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE