DECRETO MUNICIPAL N° 085, DE 01 DE JULHO DE 2021.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.450,00 (Quatorze Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais), EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor dedestinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	DETALHAMENTO	VALOR
2.009	31900400000000	00.01.0000 (0000) – Recursos Ordinários	000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos	9.450,00
2.048	33903000000000	00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Saúde	000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos	5.000,00
TOTAL				14.450,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	DETALHAMENTO	VALOR
2.009	31901100000000	00.01.0000 (0000) – Recursos Ordinários	000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos	9.450,00
2.048	33903000000000	00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Saúde	000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos	5.000,00
TOTAL				103,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 01 de julho de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal