De 05 de Abril de 2022

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, No Uso de Suas Atribuições Legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder adicional de 10% (dez por cento) calculado sobre o vencimento, como forma de incentivo a busca do ensino superior a servidora SILVANA AVELAR MINELI LOPES – Escrituraria, matrícula de nº 530 conforme Art. 12 da Lei Municipal nº 748/08 no período compreendido de Abril de 2022 a de Fevereiro de 2025.

Art. 2º - Fica a servidora o dever de semestralmente apresentar atestado de frequência, bem como atender a todos os requisitos do §2º do mesmo dispositivo, sob pena de perder o benefício.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam–se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

CUMPRA-SE

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal