DECRETO MUNICIPAL N° 087, DE 09 DE JULHO DE 2021.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238/20 de 22 de Dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

07- Secretária Municipal de Saúde
07.01 – Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.122.0154.1.165-4.4.90.52.00.00.00.00– Equipamentos e Material Permanente	20.000,00
Total	20.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso I da Lei 4.320/64, resultantes de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial 2020:

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 09 de julho de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal