DECRETO MUNICIPAL N° 088, DE 13 DE JULHO DE 2021.
6 de Abril de 2022
DECRETO MUNICIPAL N° 088, DE 13 DE JULHO DE 2021.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.386,87 (Dezenove Mil Trezentos e Oitenta e Seis Reais e Oitenta e Sete Centavos), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 19.386,87 destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| 02 – Gabinete do Prefeito | |
| 02.01 – Gabinete do Prefeito e Unidades | |
| 02.01.04.122.0003.2.005-3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 17.000,00 |
| 05- Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras | |
| 05.03 – Departamento de Água, Esgoto e Limpeza Pública | |
| 05.03.17.122.0140.2.082-3.3.90.93.00.00.00.00- Indenizações e Restituições | 592,34 |
| 07- Secretária Municipal de Saúde | |
| 07.01 – Fundo Municipal de Saúde | |
| 07.01.10.301.0020.2.172-3.3.90.93.00.00. 00.00 – Indenizações e Restituições | 1.794,53 |
| Total | 19.386,87 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| 02 – Gabinete do Prefeito | |
| 02.01 – Gabinete do Prefeito e Unidades | |
| 02.01.04.122.0003.2.005-3.3.90.14.00.00.00.00- Diárias Civil | 17.000,00 |
| 05- Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras | |
| 05.03 – Departamento de Água, Esgoto e Limpeza Pública | |
| 05.03.17.122.0140.2.082-3.3.90.36.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 592,34 |
| 07- Secretária Municipal de Saúde | |
| 07.01 – Fundo Municipal de Saúde | |
| 07.01.10.301.0020.2.172-3.3.90.35.00.00. 00.00 – Serviços de Consultoria | 1.794,53 |
| Total |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 13 de julho de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal