DECRETO MUNICIPAL N° 089, DE 13 DE JULHO DE 2021.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 178.500,00 (Cento e Setenta e Oito Mil e Quinhentos Reais) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238/20 de 22 de Dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Especial no valor de R$ 178.500,00 destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

07- Secretária Municipal de Saúde
07.01 – Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.303.0133.2.055-3.3.90.48.00.00.00.00– Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas	4.500,00
07.01.10.122.0147.2.058-3.3.90.48.00.00.00.00– Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas	7.500,00
07.01.10.302.0030.2.483-3.3.90.48.00.00.00.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas	75.000,00
07.01.10.301.0020.2.172-3.3.90.48.00.00.00.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas	67.500,00
07.01.10.305.0132.2.092-3.3.90.48.00.00.00.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas	15.000,00
07.01.10.304.0132.2.048-3.3.90.48.00.00.00.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas	9.000,00
Total	178.500,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso I da Lei 4.320/64, resultantes de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial 2020:

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 13 de julho de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal