RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2022
6 de Abril de 2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2022
Processo: 01425/2022
Assunto: CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARES DE ANTÍVIRUS CORPORATIVO COM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E INSTALAÇÃO PARA 140 EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO POR 24 MESES. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia TR Nº 54/2022.
RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 17.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: WDJ CONSULTORIA EM TECNOLOGIA -ME. – CNPJ: 28.821.067/0001-06, cujo CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARES DE ANTÍVIRUS CORPORATIVO COM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E INSTALAÇÃO PARA 140 EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO POR 24 MESES. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia TR Nº 54/2022. Sendo o valor apresentado de R$16.543,80(Dezesseis mil quinhentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11.1.A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Total |
ADMINISTRAÇÃO | Próprio | 2363- MANUTENÇÃO COM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 92 | 3.3.90.39 | 1500 | R$4.726,80 |
FINANÇAS | Próprio | 2002-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS | 37 | 3.3.90.39 | 1500 | R$1.418,04 |
AS. SOCIAL | Próprio | 2022- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | 214 | 3.3.90.39 | 1500 | R$2.599,74 |
OBRAS | Próprio | 2074- MANUTENÇÃO, ENCAROS E SALÁRIOS | 366 | 3.3.90.39 | 1500 | R$472,68 |
SAUDE | Próprio | 2030- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SAUDE | 258 | 3.3.90.39 | 1500 | R$4.490,46 |
DES. RURAL | Próprio | 2036- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA | 423 | 3.3.90.39 | 1500 | R$709,02 |
CULTURA E TURISMO | Próprio | 2288- MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO | 449 | 3.3.90.39 | 1500 | R$354,51 |
EDUCAÇÃO | Próprio | 2045- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SAUDE | 122 | 3.3.90.39 | 1500 | R$1.772,55 |
TOTAL. R$ 16.543,80 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$16.543,80(Dezesseis mil quinhentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), em favor da PESSOA JURÍDICA: WDJ CONSULTORIA EM TECNOLOGIA-ME. – CNPJ: 28.821.067/0001-06, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 54/2022.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 05 de Abril de 2022.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal