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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2022

Processo: 01425/2022

Assunto: CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARES DE ANTÍVIRUS CORPORATIVO COM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E INSTALAÇÃO PARA 140 EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO POR 24 MESES. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia TR Nº 54/2022.

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 17.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: WDJ CONSULTORIA EM TECNOLOGIA -ME. – CNPJ: 28.821.067/0001-06, cujo CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARES DE ANTÍVIRUS CORPORATIVO COM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E INSTALAÇÃO PARA 140 EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO POR 24 MESES. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia TR Nº 54/2022. Sendo o valor apresentado de R$16.543,80(Dezesseis mil quinhentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1.A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Total

ADMINISTRAÇÃO

Próprio

2363- MANUTENÇÃO COM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

92

3.3.90.39

1500

R$4.726,80

FINANÇAS

Próprio

2002-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

37

3.3.90.39

1500

R$1.418,04

AS. SOCIAL

Próprio

2022- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

214

3.3.90.39

1500

R$2.599,74

OBRAS

Próprio

2074- MANUTENÇÃO, ENCAROS E SALÁRIOS

366

3.3.90.39

1500

R$472,68

SAUDE

Próprio

2030- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SAUDE

258

3.3.90.39

1500

R$4.490,46

DES. RURAL

Próprio

2036- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

423

3.3.90.39

1500

R$709,02

CULTURA E TURISMO

Próprio

2288- MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO

449

3.3.90.39

1500

R$354,51

EDUCAÇÃO

Próprio

2045- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SAUDE

122

3.3.90.39

1500

R$1.772,55

TOTAL. R$ 16.543,80

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$16.543,80(Dezesseis mil quinhentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), em favor da PESSOA JURÍDICA: WDJ CONSULTORIA EM TECNOLOGIA-ME. – CNPJ: 28.821.067/0001-06, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 54/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 05 de Abril de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal