PORTARIA Nº 001, DE 05 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre a publicação da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos) do ano de 2022/2024 e dá outras providências.

JANAINA PEIXOTO ANGELO GIMENES DA SILVA, Secretária Municipal de Saúde de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

D E T E R M I N A:

Art. 1º A publicação da anexa Relação Municipal de Medicamentos – REMUME. Art. 2º A REMUME 2022/2024, ora estabelecida, foi atualizada de acordo com os seguintes critérios: I - Seleção de medicamentos registrados no Brasil, em conformidade com a legislação sanitária; II - Consideração do perfil de epidemiológico do município. III - Necessidade de garantir a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos disponibilizados a população; IV - Identificação do princípio ativo por sua Denominação Comum Brasileira - DCB ou na sua falta pela Denominação Comum Internacional - DCI; V - Disponibilidade de medicamentos no mercado;

Art. 3º A REMUME 2022/2024 norteia a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços do SUS, garantindo o acesso a medicamentos e o seu uso racional.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SMS nº 002, de 06 de dezembro de 2017, e demais disposições em contrário.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e será publicada por afixação na mesma data e local de costume, e no Diário Oficial do Município, bem como registrada em livro próprio desta Secretaria Municipal de Saúde de Cláudia, Estado de Mato Grosso.

Cláudia/MT, 05 de abril de 2022.

JANAINA PEIXOTO ANGELO GIMENES DA SILVA

Secretária Municipal de Saúde

Prefeitura Municipal de Cláudia/MT