“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Tomada de Preços - Para Obras e Serviços de Engenharia Nº 004/2021/PMNO, referente ao Contrato N. º 033/2022/PMNO, Processo Administrativo 045/2022/PMNO do município de Nova Olímpia-MT, cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS PRESIDENTE DUTRA, MARCOS FREIRE E RUA 32 NA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT (OBRA REMANESCENTE)

Art. 1º designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente a Tomada de Preços - Para Obras e Serviços de Engenharia Nº 004/2022/PMNO, referente ao Contrato Nº 033/2022/PMNO, Processo Administrativo 045/2022/PMNO,a empresa CIMEL PAVIMENTAÇÃO E ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 44.428.638/0001-01 com sede na Rua Gabriel Ângelo, Nº 367-0, Bairro: Jardim Aeroporto, no município de Tangará da Serra – MT, CEP: 78.301-522 neste ato representada pelo senhor Italo Frederico Spazapan Baldrigui, brasileiro, inscrito no CPF: 028.926.131-75 e carteira de identidade RG: 2054278-0.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS DE CONTRATO.

ERISON BARROS CAMPOS

CPF: 882.082.731-04

FISCAL

JANIO FERREIRA

CPF: 325.890.421-91

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, ao quarto dia do mês de abril de dois mil e vinte e dois.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.