DATA: 05 de Abril de 2022

“INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA ETAPA MUNICIPAL DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CONAE 2021- 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. PAULINHO BORTOLINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS,

DECRETA:

Artigo 1º. Fica instituída a Comissão Organizadora da Etapa Municipal da Conferência Nacional de Educação - CONAE/2021- 2022, que tem como tema central “INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: compromisso com o futuro da educação brasileira”.

§ 1º Esse Decreto institui oficialmente a Conferência Municipal de Educação de Nova Santa Helena, etapa preparatória - CONAE/2021- 2022.

§ 2º As ações da Comissão Organizadora deverão estar em consonância com as determinações estaduais e nacionais que deliberam sobre a CONAE.

Artigo 2º. À Comissão de Organização compete:

I – Desenvolver ações que se fizerem necessárias para o bom andamento da Etapa Municipal da CONAE;

II – Elaborar Regimento Interno para a conferência;

III – Sistematizar as orientações sobre a Etapa Municipal da CONAE, assim como deliberar sobre a metodologia da conferência;

IV – Deliberar sobre a metodologia de sistematização do documento, a partir do Documento Referência, para orientar participantes;

V – Propor estratégias e metodologias para as discussões do Documento de Referência;

VI – Sistematizar propostas para o Documento Referência;

VII – Planejar e acompanhar a logística para a realização da conferência;

VIII – Elaborar materiais de divulgação;

IX – Propor e providenciar formas de suporte técnico;

X – Encaminhar ao Forúm Estadual de Educação de Mato Grosso, por meio eletrônico, calendário, programaçao da conferência, lista de participantes, fotos e demais registro do evento da CONAE, para divulgação e registro.

XI – Sistematizar as emendas aprovadas na Conferência Municipal; e, elaborar relatório final da Etapa Municipal da CONAE, a ser encaminhado à CONAE – Estadual/MT – Fórum Estadual de Educação, por meio eletrônico

XII – Propor soluções para a realização da Etapa Municipal da CONAE, tais como: inscrições de delegados; sistema de votação; trabalho em mais de uma sala, se for o caso, conforme eixo e subeixo;

XIII – Garantir a segurança dos dados e informações coletadas;

XIV – Oferecer acessibilidade aos participantes, promovendo a inclusão de todos na Etapa Municipal da CONAE.

Artigo 3º. Ficam nomeados para compor a Comissão Organizadora Municipal os membros com as seguintes representações:

I – Representantes do Poder Executivo:

a) Titular: Valdirene Silva dos Santos

b) Suplente: Patrícia Maria Macari

II - Representantes do Poder Legislativo:

a) Titular: Valdir Braz de Moraes

b) Suplente: Luzia Guedes Carrara

III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular: Leila Pimenta Zaneti

b) Suplente: Eunice Cabral Rúbio Campos

IV - Representantes do Conselho Municipal de Educação:

a) Titular: Bruna Maria Procópio Martins Parron

b) Suplente: Daiane Santos Santana

V - Representantes dos Trabalhadores em Educação de Escola Municipal:

a) Titular: Luciney Rosa Sur Romão

b) Suplente: Sebastião Cândido

VI - Representantes dos Trabalhadores em Educação de Escola Estadual:

a) Titular: Neila da Rocha Torres

b) Suplente: Adriana Araújo dos Reis

VII - Representantes dos Trabalhadores em Educação de Escola Filantrópica:

c) Titular: Solange Pinto da Silva Lorca

d) Suplente: Michelle Fernanda Matias Leite

VIII - Representantes da Sociedade Civil Organizada:

a) Titular: Luciana Carrara Gonçalves

b) Suplente: Elza Lúcia da Silva

IX – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso:

a) Titular: Charliston Simoni

b) Suplente: Jackicely da Cruz Lorca Lopes

Parágrafo único. Desfaz-se automaticamente a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de Nova Santa Helena - CONAE/2021- 2022, quando cumprir-se esta etapa.

Artigo 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 05 de abril de 2022.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 05/04/2022 a 05/05/2022.