“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Ata de Registro de Preços Nº 12000013/2022/PMNO, referente ao Pregão Presencial N° 013/2022/PMNO, Processo Administrativo Nº 064/2022/PMNO,cujo o objeto:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA E DESENTUPIMENTO DE CAIXAS DE GORDURA DE REDE MESTRE DOS ORGAOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente a Ata de Registro de Preços Nº 12000013/2022/PMNO, Referente ao Pregão Presencial nº 013/2022/PMNO, Processo Administrativo Nº 064/2022/PMNO, e a empresa J.A.R. DE JESUS SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 08.008.540/0001-23, com sede na Rua Bolívia ,n°163 N ,Jardim São Joao ,Nova Olímpia-MT, CEP:78.370,000,Telefone (65)9912-2209, neste ato, representado pelo Sr. José Alcides Rosa De Jesus, Brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de identidade RG n° 1000071987 - SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 503.761.601-87, residente e domiciliado na Rua Bolívia, n°163 N, Jardim São João, Nova Olímpia-MT, CEP:78.370-000.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS.

ERISON BARROS CAMPOS

CPF: 882.082.731-04

FISCAL

CELSO GOMES

CPF: 341.972.221-49

SUPLENTE

LUCIANA DE FREITAS ALVES

CPF:459.899.661-72

FISCAL

GILMAR GOMES DOS SANTOS

CPF:616.510.281-68

SUPLENTE

LUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO NASCIMENTO

CPF:937.397.371-15

FISCAL

PEDRO MIGUEL DA SILVA

CPF:369.307.411-91

SUPLENTE:

DAVID JOSE RODRIGUES MOTTA

CPF:052.790.904-17

FISCAL

MICHELE PEREIRA DA SILVA BARBOSA

CPF:046.109.911-01

SUPLENTE

CÉLIA REGINA DE MELO

CPF: 535.146.451-91

FISCAL

SAMYA DANIELLE GONÇALVES DE OLIVEIRA DA TRINDADE

CPF: 819.948.421-72

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: 05-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO CULTURA ESPORTE TURISMO E LAZER, 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 03-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 09-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, ao quinto dia do mês de abril de dois mil e vinte e dois.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.