DECRETO Nº 028/2022 DE 5 DE ABRIL DE 2022.
6 de Abril de 2022
SÚMULA: NOMEIA A PRESIDÊNCIA PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E
Considerando a Lei Municipal nº 135 de 3 de Junho de 2003, que criou Conselho Municipal de Assistência Social, fixando o prazo de 02 anos para atuação de seus membros;
Considerando a Lei Municipal nº 234 de 6 de Março de 2007, que alterou a composição do Conselho;
Considerando a Lei Municipal nº 630 de 5 de Junho de 2019, que alterou a composição do Conselho;
Considerando a necessidade de reorganizar o Conselho Municipal, no intuito de dinamizar as ações voltadas as socioassistenciais;
D E C R E T A:
Art.1º. Fica nomeada a presidência para atuarem junto ao Conselho Municipal de Assistência Social no prazo de 02 anos:
PRESIDENTE
Alessandra da Silva C. Frares, inscrita no CPF nº 021.896.781-02;
VICE-PRESIDENTE
Rosa Lina Tavernelli, inscrita no CPF nº 022.767.778-18.Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam – se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 5 DE ABRIL DE 2022.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.