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Pref. Santa Rita do Trivelato

SÚMULA: NOMEIA A PRESIDÊNCIA PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E

Considerando a Lei Municipal nº 135 de 3 de Junho de 2003, que criou Conselho Municipal de Assistência Social, fixando o prazo de 02 anos para atuação de seus membros;

Considerando a Lei Municipal nº 234 de 6 de Março de 2007, que alterou a composição do Conselho;

Considerando a Lei Municipal nº 630 de 5 de Junho de 2019, que alterou a composição do Conselho;

Considerando a necessidade de reorganizar o Conselho Municipal, no intuito de dinamizar as ações voltadas as socioassistenciais;

D E C R E T A:

Art.1º. Fica nomeada a presidência para atuarem junto ao Conselho Municipal de Assistência Social no prazo de 02 anos:

PRESIDENTE

Alessandra da Silva C. Frares, inscrita no CPF nº 021.896.781-02;

VICE-PRESIDENTE

Rosa Lina Tavernelli, inscrita no CPF nº 022.767.778-18.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam – se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 5 DE ABRIL DE 2022.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.