Dispõe sobre exoneração, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, do servidor Lotário Harnisch e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 46, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 029 de 25 de setembro de 2019, do Município de União do Sul;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, § 10, da Constituição Federal, que veda, em regra, a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo, emprego ou função pública;

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar nesta data, em decorrência de aposentadoria por tempo de contribuição, o servidor Sr. LOTÁRIO HARNISCH, portador do RG nº 13/R 1151771 SSP/SC e do CPF nº 422.732.009-78, do cargo de Operador de Máquinas,vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 667, de 12 de agosto de 2002, e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 01 de abril de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal