Dispõe sobre a implantação do Projeto Arte e Sustentabilidade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei nº. 9.394/1996 – LDB, do Decreto Federal nº 6.094/2007 Lei Municipal nº 1.896, de 13 de dezembro de 2007, e leis que regulamentam a Educação Básica em consonância com suas alterações, bem como os documentos que regulamentam o Retorno Presencial das atividades escolares.

Considerando a RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 que institui e orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular a ser respeitada obrigatoriamente nas etapas da Educação Básica.

Considerando a Resolução CEB Nº 07 de 14 de dezembro de 2020, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

Considerando o Parecer Nº 01/2018 do CEE/MT de 28 de novembro de 2018 que homologou o DRC/MT para a Educação Básica no Estado de Mato Grosso.

Considerando a Política Nacional de Alfabetização (PNA), instituída pelo Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que visa o trabalho colaborativo de famílias, professores, escolas, redes de ensino e poder público será possível elevar a qualidade da alfabetização e combater o analfabetismo em todo o território brasileiro.

Considerando a Portaria do MEC nº 421 de 23 de abril de 2020 que Institui o Programa Conta pra Mim de Literacia Familiar do Governo Federal, visando fortalecer a primeira infância por meio de um conjunto de práticas e experiências relacionadas com a linguagem oral, a leitura e a escrita para que habilidades básicas para o aprendizado posterior sejam adquiridas.

Considerando as Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação, que visam promover avanços contínuos na qualidade de ensino, melhorar a proficiência dos estudantes de Ensino Fundamental e assegurar a eles o direito de uma aprendizagem significativa;

Considerando os índices das avaliações externas e indicadores internos (resultados atingidos pela aprendizagem remota na pandemia, o resultado da avaliação de fluência/ALFABETIZA/MT e o diagnóstico de aprendizagem 2022) que, por diversos fatores, há em nossas unidades escolares estudantes com defasagem em leitura, oralidade e escrita.

Considerando a necessidade de assegurar avanços significativos nos procedimentos pedagógicos utilizados no processo de ensino e aprendizagem, com foco nos contextos educativos das unidades escolares da rede municipal de ensino, primando pela qualidade no ensino com resultado na melhoria da fluência e proficiência do aluno em sua trajetória escolar.

RESOLVE:

Art. 1º. Orientar e estabelecer critérios para funcionamento do Projeto Arte e Sustentabilidade na Escola para fins de atendimento as demandas das unidades escolares da rede municipal de ensino, em consonância com o Plano Municipal de Educação e a previsão orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação de Juara-MT.

Art. 2º. O Projeto Arte e Sustentabilidade na Escola é caracterizado como Atividade Complementar e terá como prioridade o atendimento a demanda dos alunos da educação básica obrigatória visando recompor e recuperar as aprendizagens essenciais que são facilitadores da alfabetização.

§1º O Projeto Arte e Sustentabilidade na Escola será desenvolvido durante o ano letivo de 2022 com o objetivo de contribuir na recomposição e recuperação das aprendizagens por meio da integração/conexão das competências, habilidades, atitudes e conhecimentos facilitadores da alfabetização nos componentes curriculares do DRC/MT e BNCC.

§2º O Projeto Arte e Sustentabilidade na escola será atendido através da rede da política municipal intersetorial envolvendo profissionais efetivos habilitados nas atividades das oficinas, que atuam nas Secretarias: Secretaria Municipal de Educação/SME, Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude (SMELJ), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico\Divisão de Cultura.

§3º As atividades complementares do Projeto de Cultura e Arte serão oficinas de:

A. Capoeira

B. Karatê-Do

C. Teatro/Contação de histórias

D. Dança

E. Música

F. Horta Escolar

§4º A metodologia de funcionamento, diretrizes das oficinas a serem implantadas progressivamente estão no Projeto Orientativo: Arte e Sustentabilidade: Saberes e Fazeres na escola.

Art.3º A organização intersetorial do profissional para o desenvolvimento das atividades do projeto será efetivada por meio das ações de articulação dos gestores das pastas para funcionamento:

§1º Reunião entre as Secretarias para alocação dos profissionais necessários para efetivação das oficinas.

§2º Organização do projeto de atendimento as unidades escolares com delimitação das vagas nas oficinas, levando em consideração o público alvo e o prioritário para encaminhamento dos estudantes as oficinas.

§3º Os estudantes encaminhados escolherão uma oficina de atividade complementar para realizar.

§4º A oficina de Capoeira e Teatro/Narração de Histórias funcionarão nas unidades escolares, conforme cronograma de atendimento.

§5º As oficinas de Karatê-Do, Dança e Música poderão ser ofertadas nos ambientes das outras Secretarias envolvidas no projeto, bem como nas unidades escolares, conforme detalhamento da oficina.

§6º As oficinas de Capoeira, Karatê-Do e Teatro/Contação de Histórias funcionarão dentro do turno escolar alinhada a carga horária dos componentes de Educação Física e Artes, sendo ações semanais.

§7º As oficinas que funcionarão dentro do turno escolar necessitarão de flexibilização do cronograma de funcionamento na unidade com os demais espaços escolares para que a harmonia pedagógica contemple com qualidade todo os componentes curriculares.

§8º As oficinas de Dança e Música funcionarão no contraturno escolar.

§9º O professor regente da turma no horário das oficinas no turno escolar utilizará os intervalos para realização de atividades de intervenção extra e ou ações da hora atividade.

§10 O funcionamento e autorização de início das atividades nas oficinas nas escolas acontecerão após organização do cronograma de atendimento, definição dos materiais necessários e levantamento prévio dos estudantes as serem contemplados nas unidades escolares, assim a implantação das oficinas ocorrerá de forma gradativa, com temporalidade semanal, bimestral e/ou semestral de acordo com a programação do cronograma.

Art.4º Os recursos necessários para funcionamento do Projeto serão providenciados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juara, 05 de Abril de 2022.

Fernanda Alves dos Santos Ribas

Secretária Municipal de Educação

Portaria GP/005/2021