DECRETO N.º 091, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
6 de Abril de 2022
DECRETO N.º 091, DE 30 DE MARÇO DE 2022. |
Aprova o projeto de fracionamento do Lote 01 DA QUADRA 05, DO BAIRRO JARDIM SANTA LÚCIA, NESTE MUNICÍPIO DE TANGARÁ da Serra, estado de mato grosso.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município, especialmente, pelas Leis Complementares n.ºs 120 e 123/07.
CONSIDERANDO o objeto do Protocolo n.º 582 de 24de fevereiro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovado o projeto de Fracionamento do Lote 01 (um), da Quadra 05 (cinco), com a superfície de 2.624,40 m², do Bairro Jardim Santa Lúcia, devidamente matriculado sob n.º 32.159, no RGI desta Comarca, de propriedade da empresa Bigolin Incorporadora e Construtora Ltda, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ n.º 14.424.829/0001-26, com sede na Rua São Paulo, n.º 70-S, Sala 01, Centro, nesta cidade de Tangará da Serra, Mato Grosso, neste ato representado pelo sócio Leoclides Bigolin, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF n.º 065.828.349-01 e no RG n.º 17/R-2.424.300 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua São Paulo, n.º 60-S, Centro, nesta cidade de Tangará da Serra, Mato Grosso; tendo como resultantes os lotes a seguir discriminados, conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte integrante do presente Decreto:
a) Lote 01, com superfície de 300,00 m², com valor venal de R$ 53.566,00 (cinquenta e três mil quinhentos e sessenta e seis reais);
b) Lote 02, com superfície de 250,00m², com valor venal de R$ 46.305,00 (quarenta e seis mil trezentos e cinco reais);
c) Lote 03, com superfície de 250,00m², com valor venal de R$ 46.305,00 (quarenta e seis mil trezentos e cinco reais);
d) Lote 04, com superfície de 250,00m², com valor venal de R$ 46.305,00 (quarenta e seis mil trezentos e cinco reais);
e) Lote 05, com superfície de 286,65 m², com valor venal de R$ 53.093,31 (cinquenta e três mil e noventa e três reais e trinta e um centavos);
f) Lote 06, com superfície de 261,53 m², com valor venal de R$ 48.440,59 (quarenta e oito mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos);
g) Lote 07, com superfície de 258,72m², com valor venal de R$ 47.920,12 (quarenta e sete mil novecentos e vinte reais e doze centavos);
h) Lote 08, com superfície de 339,71 m², com valor venal de R$ 62.921,09 (sessenta e dois mil novecentos e vinte e um reais e nove centavos);
i) Lote 09, com superfície de 427,79 m², com valor venal de R$ 79.235,26 (setenta e nove mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos);
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Adão Leite Filho
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.