DECRETO MUNICIPAL N° 039/2022 DE 05 DE ABRIL DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A Iª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE MENTAL NOMUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO os dispostos da Lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;

CONSIDERANDO o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal de Saúde Mental de Santa Cruz do Xingu-MT, a realizar-se em 08 de abril de 2022, de 07h30min as 16h00min, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Xingu/MT.

Art. 2º A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central “Saúde Mental, direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”, com os seguintes eixos temáticos:

I - Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais;

II - Consolidar a rede de atenção psicossocial e fortalecer os movimentos sociais;

III - Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial.

Art. 3º A Conferência será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde ou representante legal.

Art. 4º As despesas com a realização da Conferência Municipal de Saúde de Santa Cruz do Xingu-MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Xingu-MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 05 DE ABRIL DE 2022.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.