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Pref. Alto Boa Vista

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO C/ SRP Nº 003/2022

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA - MT, situado na Av. MOISES DORNELES MONTIEL – 975 - SETOR VILA REAL – ALTO BOA VISTA/MT – CEP 78.664-000, inscrito no CNPJ nº 37.465.143/0001-89, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de ALTO BOA VISTA - MT, inscrito no CPF sob o nº 485.415.161-72 e RG 2743559 SSP/GO, doravante denominado GERENCIADOR e as empresas abaixo relacionadas, doravante denominadas FORNECEDORAS, ACORDAM procederem, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico c/ SRP nº 003/2022, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Leis nº 10.520/2002, nº 8.666/93 e suas alterações e Decretos Federal nº 7892/2013 Decreto Municipal nº 011/2021 e 056/2021, em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E GAS DE COZINHA, PARA USO EM TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA/MT.

§1º Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, abaixo especificados:

Fornecedora/Empresa: N X DA SILVA GONÇALVES, inscrita no CNPJ nº

12.648.126/0001-56, com sede na AV ARLINDA REZENDE DE AZEVEDO – 826 – CENTRO – ALTO BOA VISTA/MT – CEP 78.665-000, representada pelo Sr. NUBIA XAVIER DA SILVA GONÇALVES, portador do RG nº 3943087 2ª VIA SSP/GO e inscrito no CPF nº 027.810.211-56, residente e domiciliado no Município de Alto Boa Vista/MT.

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

9

BANANA MACA IN NATURA

QUILOGRAMA

IN NATURA

2.200,00

12,0000

26.400,00

1

10

BANANA NANICA IN NATURA

QUILOGRAMA

IN NATURA

2.200,00

7,9900

17.578,00

1

11

BATATA INGLESA LISA INATURA

QUILOGRAMA

IN NATURA

1.400,00

10,5000

14.700,00

1

12

BATATA PALHA 500G

QUILOGRAMA

SUELPER

350,0000

16,7000

5.845,00

1

13

BETERRABA INATURA

QUILOGRAMA

IN NATURA

700,0000

6,9000

4.830,00

1

15

BOLACHA MAIZENA 800G

UNIDADE

ADORALLE

2.100,00

9,8700

20.727,00

1

18

BOMBOM CHOCOLATE KG

SACO 1 QUILO

LACTA

1.650,00

46,5000

76.725,00

1

21

CAFE MOIDO 250 DE BOA QUALIDADE GR

PACOTE

PONTO CERTO

4.350,00

10,5000

45.675,00

1

23

CARNE BOVINA 1ª

QUILOGRAMA

AÇOUGUE CANAA

7.000,00

36,9000

258.300,00

1

24

CARNE BOVINA MOIDA 2º

QUILOGRAMA

AÇOUGUE CANAA

7.300,00

29,7000

216.810,00

1

25

CARNE BOVINA SECA

QUILOGRAMA

AÇOUGUE CANAA

2.100,00

47,8000

100.380,00

1

26

CARNE SUINA

QUILOGRAMA

AÇOUGUE CANAA

1.500,00

23,3000

34.950,00

1

27

CEBOLA DE CABEÇA IN NATURA

QUILOGRAMA

IN NATURA

1.400,00

7,7000

10.780,00

1

28

CENOURA INATURA

QUILOGRAMA

IN NATURA

1.100,00

10,6000

11.660,00

1

29

CERA INCOLOR LIQUIDA 900ML

UNIDADE

POLITRIZ

2.300,00

4,9500

11.385,00

1

30

CERA VERMELHA LIQUIDA 900ML

UNIDADE

POLITRIZ

210,0000

4,9500

1.039,50

1

33

CHEIRO VERDE IN NATURA

MAÇO

IN NATURA

400,0000

7,0000

2.800,00

1

37

COCO RALADO 100 GR

PACOTE 100 GRAMA

ZAELI

2.450,00

6,5000

15.925,00

1

40

COLORAU EM PO

QUILOGRAMA

PRODUTOS GOIANO

700,0000

5,9000

4.130,00

1

41

COMINHO 90 GR

PACOTE

PRODUTO GOIANO

210,0000

4,9600

1.041,60

1

44

CONDIMENTOS PARA CHA 10 GR (ERVA-DOCE, CANELA, CRAVO, CAMOMILA)

PACOTE

PRODUTO GOIANO

13.000,00

4,2900

55.770,00

1

48

ACAFRAO EM PO

QUILOGRAMA

PRODUTO GOIANO

450,0000

15,9000

7.155,00

1

49

AÇUCAR CRISTAL 2KG

PACOTE 2 QUILO

DOCE DIA

5.600,00

8,4000

47.040,00

1

57

ALHO INATURA

QUILOGRAMA

IN NATURA

1.400,00

28,5000

39.900,00

1

59

AMENDOIM 500 GR

PACOTE 500 GRAMA

ZAELI

1.050,00

14,5000

15.225,00

1

60

APRESUNTADO KG

QUILOGRAMA

EXCELENCIA

1.050,00

29,0000

30.450,00

1

61

ARROZ TIPO I 5KG

UNIDADE

PILAO

3.600,00

21,3900

77.004,00

1

69

ERVILHA EM CONSERVA 200 GR

UNIDADE

QUERO

350,0000

3,0000

1.050,00

1

74

ESPONJA DE LA DE ACO

UNIDADE

BOM BRIL

3.500,00

2,0000

7.000,00

1

76

EXTRATO DE TOMATE 390 GR

UNIDADE

QUERO

2.100,00

4,1000

8.610,00

1

79

FARINHA DE MANDIOCA KG

QUILOGRAMA

SABORMIL

5.800,00

8,8000

51.040,00

1

80

FARINHA DE TRIGO ESPECIAL 1KG

UNIDADE

LUNAR

5.600,00

6,3200

35.392,00

1

81

FEIJÃO CARIOCA TIPO 01 KG

QUILOGRAMA

PILAO

1.400,00

7,8000

10.920,00

1

82

FERMENTO INSTANTANEO 10G

UNIDADE

SALT SAFT

1.750,00

1,6800

2.940,00

1

83

FERMENTO INSTANTANEO DE 125 G

UNIDADE

SALT SAFT

1.750,00

8,6900

15.207,50

1

84

FERMENTO QUIMICO 100 GR

POTE 100 GRAMA

ROYAL

5.600,00

3,7800

21.168,00

1

85

FIGADO BOVINO

QUILOGRAMA

AÇOUGUE CANAA

350,0000

19,9000

6.965,00

1

87

FOLHA DE LOURO 10 GR

PACOTE

PRODUTO GOIANO

140,0000

1,8000

252,0000

1

88

FORMA RETANGULAR 30 X 50 X 6 CM

UNIDADE

MARLUX

110,0000

38,9000

4.279,00

1

89

FORMA PARA BOLO REDONDA 30 X 6 CM

UNIDADE

MARLUX

110,0000

39,1000

4.301,00

1

93

FRANGO GRANJA CONGELADO

QUILOGRAMA

SEARA

7.000,00

12,8500

89.950,00

1

94

FUBA DE MILHO KG

QUILOGRAMA

ZAELI

2.100,00

5,3000

11.130,00

1

100

GENGIBRE IN NATURA

QUILOGRAMA

IN NATURA

1.400,00

14,3000

20.020,00

1

106

LARANJA COMUM INATURA

QUILOGRAMA

IN NATURA

3.600,00

3,9500

14.220,00

1

107

LEITE CONDENSADO 395 GR

LATA 395 GRAMA

MOCOCA

3.500,00

6,2800

21.980,00

1

108

LEITE EM PO 500GR

PACOTE

PIRACANJUBA

2.800,00

16,8000

47.040,00

1

113

LINGUICA MISTA

QUILOGRAMA

EXCELENCIA

2.800,00

19,2000

53.760,00

1

114

LINGUIÇA TIPO CALABRESA

QUILOGRAMA

SEARA

1.400,00

29,7000

41.580,00

1

119

MACARRAO ESPAGUETTI 500GR

SACHE 500 GRAMAS

ADORALLE

4.200,00

4,3100

18.102,00

1

120

MACARRAO PARAFUSO 500GR

PACOTE 500 GRAMA

ADORALLE

1.400,00

4,4900

6.286,00

1

123

MANDIOCA

QUILOGRAMA

IN NATURA

1.750,00

7,1000

12.425,00

1

124

MARGARINA 500 GR

UNIDADE

DELICIA

2.800,00

9,0000

25.200,00

1

125

MARGARINA COMUM DE BOA QUALIDADE KG

QUILOGRAMA

delicia

2.100,00

17,0000

35.700,00

1

128

MILHO PARA CANJICA 500 GR

UNIDADE

ZAELI

1.400,00

4,2900

6.006,00

1

130

MILHO VERDE EM CONSERVA 200 GR

LATA

QUERO

3.500,00

4,1700

14.595,00

1

134

MUSSARELA KG

QUILOGRAMA

PRESIDENT

1.500,00

42,1000

63.150,00

1

137

OREGANO 90 GR

PACOTE

PRODUTO GOIANO

350,0000

3,5000

1.225,00

1

138

OVOS GRANJA EXTRA VERMELHO

DÚZIA

LOYOLA

2.100,00

7,0000

14.700,00

1

141

PALMITO EM CONSERVA 500 GR

UNIDADE

MAITA

350,0000

13,9000

4.865,00

1

148

PAO DE FORMA

PACOTE

VISCONTI

840,0000

10,3000

8.652,00

1

163

PIRULITO BIG BIG TUTTI-FRUTTI

PACOTE

big big

1.750,00

13,5000

23.625,00

1

167

POLVILHO AZEDO KG

QUILOGRAMA

LOPES

1.750,00

7,5000

13.125,00

1

168

POLVILHO DOCE KG

QUILOGRAMA

LOPES

2.100,00

7,5000

15.750,00

1

176

REFRIGERANTE DE 2 LTS

UNIDADE

PEPSI

6.300,00

7,0000

44.100,00

1

177

REPOLHO VERDE INATURA

QUILOGRAMA

IN NATURA

1.400,00

6,2700

8.778,00

1

190

SAL BRANCO REFINADO IODADO

QUILOGRAMA

ZAELI

750,0000

2,3000

1.725,00

1

191

SAL BRANCO GROSSO

QUILOGRAMA

ZAELI

170,0000

3,1000

527,0000

1

192

SALSICHA

QUILOGRAMA

SEARA

2.100,00

18,7000

39.270,00

1

201

TEMPERO COMPLETO COM SAL KG

PACOTE 1 QUILO

PRODUTO GOIANO

560,0000

10,7000

5.992,00

1

205

TOMATE INATURA 1KG

QUILOGRAMA

IN NATURA

2.800,00

7,9000

22.120,00

1

209

VASSOURA DE PALHA

UNIDADE

SAMAX

560,0000

12,9000

7.224,00

1

215

VINAGRE

FRASCO 1 LITRO

CASTELO

350,0000

3,1900

1.116,50

1

226

BANANA PRATA IN NATURA

QUILOGRAMA

IN NATURA

1.400,00

9,3700

13.118,00

1

231

AMIDO DE MILHO 500GR

UNIDADE

ZAELI

560,0000

6,9000

3.864,00

1

232

COPO DE VIDRO 350ML

UNIDADE

NADIR

230,0000

3,5000

805,0000

1

238

PRESUNTO SEM GORDURA KG

QUILOGRAMA

EXCELENCIA

700,0000

35,2000

24.640,00

1

241

MAÇÃ IN NATURA

UNIDADE

IN NATURA

1.400,00

10,5000

14.700,00

1

243

CREME DE LEITE 200 GR

CAIXA 200 GRAMA

MOCOCA

2.800,00

3,6800

10.304,00

1

246

BALA SORTIDA MACIA 600 GR

UNIDADE

ERLAN

1.750,00

6,2800

10.990,00

1

269

AGUA MINERAL C/GÁS EMB 500 ML

UNIDADE

LEBRINHA

6.800,00

2,5000

17.000,00

1

280

LEITE DE COCO 200ML

UNIDADE

MAIS COCO

560,0000

4,6800

2.620,80

Totalizando o Valor de R$ 2.115.329,90 (dois milhões cento e quinze mil trezentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

§2º Este instrumento não obriga o Município de ALTO BOA VISTA a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O prazo de vigência e execução da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses contados da sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, iniciando em 06 de Abril de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de ALTO BOA VISTA - MT.

CLÁUSULA QUARTA - DO(S) LOCAL(IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO

Os serviços deverão ser prestados conforme a necessidade do Município de ALTO BOA VISTA - MT e serão solicitados mediante requisição emitida pelo departamento de compras do Município de ALTO BOA VISTA.

§1º Os Serviços deverão ser executados em conformidade com o Edital e seus anexos, devendo o fornecedor seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em lei, bem como diligenciar para que a prestação dos serviços seja feita em perfeitas condições, não podendo conter quaisquer vícios.

CLÁUSULA QUINTA — DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas no Edital e Termo de Referência, bem como na legislação pertinente.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

As obrigações do fornecedor são aquelas estabelecidas no Edital e Termo de Referência.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO GERENCIADOR

As obrigações do Município encontram-se delimitadas no Edital e Termo de Referência.

CLÁUSULA OITAVA — DO PAGAMENTO

As condições de pagamento estão dispostas especificamente no Instrumento Convocatório e no Termo de Referência, que fazem parte da presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA NONA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período da vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento mediante procedimento conforme estabelece o Edital.

§1º Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquela vigente no mercado à época do registro.

§2º Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Setor de Compras solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo primeiro.

§3º Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pelo Setor de Compras do Município de ALTO BOA VISTA.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

A presente Ata de Registro de preços poderá ser cancelada, de pleno direito, na forma da legislação aplicável subsidiariamente à espécie.

§1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado, por correspondência, com aviso de recebimento, o qual será juntado ao processo administrativo da presente Ata.

§2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

§3º A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município de ALTO BOA VISTA, facultando-se ao ente público neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

§4º Havendo o cancelamento do preço registrado cessarão todas as atividades da Fornecedora relativas à execução do objeto.

§5º Caso o Gerenciador não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas até que a Fornecedora cumpra integralmente a condição infringida.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES.

Aos fornecedores que descumprirem total ou parcialmente os contratos celebrados com a administração pública municipal, e aos licitantes que cometam atos visando a frustrar os objetivos da licitação, serão aplicadas as seguintes previstas no Instrumento Convocatório e seus Anexos, bem como nas Leis 10.520/02, 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS ILÍCITOS PENAIS.

As infrações penais tipificadas na Lei nº 8.666/93 serão objeto de processo judicial, na forma legalmente prevista sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

As despesas decorrentes desta licitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços correrão por conta das dotações orçamentárias previstas para os órgãos e entidades participantes nas épocas próprias.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

Os fiscais para acompanhamento e desenvolvimento de todo o procedimento licitatório serão:

Fiscal Responsável

SERVIDOR:

IOLENE MEDEIROS DOS SANTOS SILVA

CARGO:

FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

CPF:

944.169.071-68

MATRÍCULA:

1093

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

§1º Os fiscais serão nomeados através de Portaria, cabendo a estes:

a) Promover a avaliação e fiscalização dos serviços, solicitando à CONTRATADA e seus prepostos todas as providências necessárias ao bom andamento do objeto contratado;

b) atestar as notas fiscais da CONTRATADA para efeitos de pagamento;

c) solicitar ao Prefeito Municipal às providências que ultrapassarem a sua competência, possibilitando a adoção das medidas convenientes para a perfeita execução do objeto contratado.

d) Notificar, por escrito, a licitante vencedora da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da prestação de serviços, fixando prazo para sua correção.

§2º A ação da fiscalização não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO.

As partes (contratantes) elegem o Foro da Comarca de ALTO BOA VISTA-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede do GERENCIADOR.

ALTO BOA VISTA - MT, 05 de Abril de 2022.

_____________________________________

____________________________________

José Pereira Maranhão

N X DA SILVA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CNPJ 12.648.126/0001-56

Contratante

Contratado

Testemunhas:

_____________________________________

_____________________________________

Nome

Nome

RG

RG

CPF

CPF