EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 030/2017

LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2017

CONTRATADA: ETCA ASSESSORIA E CONSULTORIA – LTDA

CNPJ: 04.176.501/0001-84

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, SOB A MODALIDADE DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, DE LEVANTAMENTO, ANÁLISE, CONFERÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS QUE SÃO UTILIZADAS PELA SEFAZ, PARA A APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO MUNICÍPIO, PRINCIPAL PARÂMETRO DO COMPUTO DO IPM, E AINDA, FORNECIMENTO DE SOFTWARE, CONFORME DESCRIÇÃO MÍNIMA ABAIXO, DEVENDO SER CONSIDERADO A IMPLANTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE DADOS, MEDIANTE A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, LOTE II DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇO N.º 002/2017.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 07 DE MARÇO DE 2022 ATÉ 07 DE MARÇO DE 2023.

FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NA CLÁUSULA QUINTA, ITEM 5.2 DO REFERIDO CONTRATO, BEM COMO NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.

PREFEITURA MUNICIPAL: LAMBARI D’OESTE, 03 DE MARÇO DE 2022.