O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr: 030/2022

b) Licitação Nr: 007/2022

c) Modalidade: INEXIGIBILIDADE

d) Data Homologação: 04/04/2022

e) Objeto da Licitação: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, PARA MINISTRAR O CURSO: PLANEJANDO E CONTRATANDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES14.133/2021".

EXTRATO DO CONTRATO N°017/2022

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. Olirio Oliveira Dos Santos, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a empresa NOVA LICITA TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA CNPJ 35.167.767/0001-94 endereçada em Logradouro R Izaac Ferreira Da Cruz, Número 2788, Complemento Conj 08 Cond Plaza Ouro Preto Ct, Cep 81.900-000, Bairro/Distrito Sitio Cercado Município, Curitiba Uf PR, denominado “CONTRATADO”. Objeto:"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, PARA MINISTRAR O CURSO: PLANEJANDO E CONTRATANDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES14.133/2021".

INEXIGIBILIDADE: 007/2022

PROCESSO: 030/2022

VALOR: O presente contrato tem o valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 05 de abril de 2022 até 14 de julho de 2022 podendo ser prorrogado.

Cotriguaçu - MT, 04 de abril de 2022.

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OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL