“Cancela Ajuda de Custo a servidor”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Jerônimo Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando a ajuda de custo concedida ao servidor FÁBIO OLIVEIRA ALCANTARA, através da Portaria 101/2015.

Considerando que a ajuda foi concedida por motivo de deslocamento do servidor para prestar suas funções no Distrito do Buriti, no Município de Alto Araguaia – MT.

Considerando o Ofício 053/2015, protocolado com o n° 586/2015, no qual o Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Juldésio Borges de Oliveira, solicita o cancelamento da ajuda de custo pelo motivo do servidor não ter se deslocado para o local designado.

RESOLVE:

Art. 1º Cancelar a ajuda de custo concedida através da Portaria 101/2015 ao servidor FÁBIO OLIVEIRA ALCÂNTÂRA, Agente de Limpeza Pública, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

Paragrafo único. O servidor deverá efetuar a devolução no valor de R$ 316,49 (trezentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos), através de desconto na folha de pagamento.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia, 18 de março de 2015.

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito Municipal

De acordo em:

JOSE RUBENS FALBOTA

Procurador Jurídico