RESOLUÇÃO 009/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DIA 31 DE MARÇO DE 2022
6 de Abril de 2022
RESOLUÇÃO 009/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DIA 31 DE MARÇO DE 2022
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. VIGENCIA 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE COLÍDER-MT.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLIDER, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 499/96 que cria o CMAS e pela Súmula da Lei Municipal nº 3002/CMAS/2018 que altera o Conselho Municipal de Assistência Social.
Considerando A reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS e as deliberações de sua plenária conforme a Ata de Nº 162/CMAS do dia 29 e 30 de março de 2022.
Considerando as diretrizes dispostas através da Lei 12.435/2011 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social, que complementa a Lei Orgânica de Assistência Social – Lei 8.742/1993; a NOB/SUAS-2012: Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, no que e refere à composição e atribuições dos Conselhos de Assistência Social e as Diretrizes Nacionais referentes à Política de Assistência Social.
RESOLVE:
Art. 1º. – Aprovar a Atualização do Plano Municipal de Assistencia Social de Colíder, vigência 2022 a 2025, do município de Colíder Mato Grosso.
Art. 2º. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Colider,MT, 31 de março de 2022
SOLANGE MARIA SALETE RAUBER
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Colíder/MT Gestão 2020/2022