TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2022
6 de Abril de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2022
Objeto: locação de imóvel na área central com área total construída de 400 m² para funcionamento do Centro de Atendimento Psicosocial - CAPS.
Favorecido: ANDREIA DE SOUZA SILVA, brasileira, solteira, maior, estudante, portadora da cédula de Identidade RG nº. 1373825-9 SSP/MT e inscrita no CPF nº. 920.197.571-68, residente e domiciliada à Rua Palmeira das Missões, nº 343, Bairro nova Canarana.
Prazo de Locação: 12 (Doze) meses
Valor global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
Fundamento Legal: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Canarana – MT, 05 de abril de 2022.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal