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Pref. Canarana

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2022

Objeto: locação de imóvel na área central com área total construída de 400 m² para funcionamento do Centro de Atendimento Psicosocial - CAPS.

Favorecido: ANDREIA DE SOUZA SILVA, brasileira, solteira, maior, estudante, portadora da cédula de Identidade RG nº. 1373825-9 SSP/MT e inscrita no CPF nº. 920.197.571-68, residente e domiciliada à Rua Palmeira das Missões, nº 343, Bairro nova Canarana.

Prazo de Locação: 12 (Doze) meses

Valor global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

Fundamento Legal: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Canarana – MT, 05 de abril de 2022.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal