TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 029/2022.

Assunto: Aquisição de adesivo refletivo para confecção de placas de sinalização viária, em atendimento a Secretaria Municipal de Cidade.

Interessada: Secretaria Municipal de Cidade.

Contratada: ALTAIR DA SILVA SANTOS EIRELI, inscrito com o CNPJ sob o n.00.113.059/0001-96, residente na Av Afonso Pena, n.0 1.100 casa, Santa Helena, CEP: 78.045-320, no Município de Cuiabá/MT.

Valor Global: R$ 16.778,00 (dezesseis mil setecentos e setenta e oito reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 029/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 05 de abril de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município