PORTARIA Nº 242 DE 01 DE ABRIL DE 2022.

“Altera os membros para compor a comissão para atendimento aos requisitos para implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, no âmbito do município de Campinápolis/MT”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem pela Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e ;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 10.540, de 5/11/ 2020 que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integr. de Execução Orçamentária, Adm. Financeira e Controle – SIAFIC;

CONSIDERANDO o estabelecido no Decreto Municipal nº 3571 de 01 de Março de 2021 que dispõe sobre o atendimento em âmbito municipal ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.

RESOLVE

Art. 1º. Fica alterado o art. 1º da Portaria 136 de 02 de março de 2021, inerente aos membros que compõe a Comissão para atendimento aos requisitos para implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, no município de Campinápolis/MT, que fica assim constituído:

I. Representantes do Poder Legislativo:

a) Mauro de Sousa Morais

II. Representantes do Poder Executivo:

a) Cleziomar Tobias Pedro – Secretário Municipal de Administração;

b) Carlos Eduardo Gonçalves - Gestor de Tecnologia da Informação;

c) Douglas V. Antunes Nonnemacher – Contador;

d) Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida – Advogado do Município;

III. Representante da PREVI-CAMP – Fundo Municipal de Previdência Social

a). Divânia Pereira Costa;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinápolis, 01 de abril de 2022.

JOSE BUENO VILELA

Prefeito Municipal