CONTRATANTE:UBIRATÃ-PREVI- FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA UBIRATÃ inscrita no CNPJ sob o nº 07.836.047/0001-39.

CONTRATADA:EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A., empresa pública constituída nos termos da Lei n.º 6.125, de 04/11/1974, alterada pela MP n.º 2.216-37, de 31/08/2001, com Estatuto Social aprovado pela 3ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2017 e alterações posteriores, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.422.253/0001-01.

DO OBJETO:Prestação de serviços estratégicos de solução de tecnologia da informação (TI) pela DATAPREV à CONTRATANTE, conforme especificações técnicas descritas no Anexo I (Modelo de Negócio), visando atender os objetivos estratégicos da CONTRATANTE. A presente contratação será regida pela Lei 8.666/93.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA NOTA DE EMPENHO: As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta da classificação e dotações orçamentárias abaixo especificadas, e consignadas no Orçamento Programa previsto para o exercício de 2022, na seguinte Rubrica:

13.001.09.272.0021.2049.339040.00.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

DAS CONDIÇÕES COMERCIAIS VINCULADAS A PARTIR DA ADESÃO: O valor total contratado estimado dos serviços a serem prestados é de R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme o Anexo I - Modelo de Negócios e o enquadramento da entidade segundo a SPREV, em publicação própria, considerando a Quantidade de Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas do RPPS. O valor estimado mensal corresponde a R$ 150,00, (cento e cinquenta reais);

DA VIGÊNCIA:O presente Contrato terá vigência pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar do dia 03/01/2022.