DECRETO MUNICIPAL N° 093, DE 16 DE JULHO DE 2021.
6 de Abril de 2022
DECRETO MUNICIPAL N° 093, DE 16 DE JULHO DE 2021.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.238.539,31 (Um Milhão Duzentos e Trinta e Oito Mil, Quinhentos e Trinta e Nove Reais e Trinta e Um Centavos) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.238.539,31 destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| 05 – Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras | |
| 05.01 – Secretária Municipal de infraestrutura e Obras | |
| 05.01.04.451.0004.2.011-3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo | 100.000,00 |
| 05.01.04.451.0004.2.011-3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| 05.01.04.451.0004.2.011-3.3.90.93.00.00.00.00- Indenizações e Restituições | 20.000,00 |
| 05.01.04.122.0004.1.008-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| 05.03 – Departamento de Água, Esgoto e Limpeza Pública | |
| 05.03.17.122.0140.2.082-3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 350.000,00 |
| 06 – Secretária de Educação | |
| 06.01 – Gerencia da Educação | |
| 06.01.12.361.0040.2.018-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo | 67.359,63 |
| 06.01.12.361.0040.2.018-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 171.861,60 |
| 06.01.12.365.0039.2.022-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 78.926,98 |
| 06.01.12.365.0039.2.021-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 82.391,10 |
| 06.01.12.361.0031.1.033-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente | 308.000,00 |
| Total | 1.238.539,31 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso II da Lei 4.320/64, provenientes de excesso de arrecadação:
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 16 de julho de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal