Dispõe sobre a convocação da 4.ª Conferência Municipal de Educação, do Município de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, a ser realizada nas datas que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT, JONAS CAMPOS VIEIRA, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art., inciso III, da Lei Orgânica do Município, e a Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME, VANUZA BASILIO DE ALMEIDA MACHADO,

DECRETA:

Art. 1.º Fica convocada a 4.ª Conferência Municipal de Educação, do Município de RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, aprovada pelo Conselho Municipal de Educação – CME, a ser realizada no dia 11 de Abril de 2022, conforme aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

Art. 2.º O Conselho Municipal de Educação, em reunião de seus integrantes datada de 25 de Março de 2022, editou a Resolução n.º 01/2022/CME, onde foi deliberado pela convocação da 4.ª Conferência Municipal de Educação, com o tema central: “INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: compromisso com o futuro da educação brasileira”.

Art. 3.º A 4.ª Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Educação, e na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Coordenador da Comissão Organizadora e/ou Secretária Municipal de Educação.

Art. 4.º A Presidente do Conselho Municipal de Educação expedirá o Regimento Interno da 4.ª Conferência Municipal de Educação a ser elaborado por Comissão designada para tal finalidade.

Art. 5.º As despesas com a realização da 4.ª Conferência Municipal de Educação correrão por conta de recursos orçamentários já consignados no Orçamento Vigente para a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.

Reserva do Cabaçal – Mato Grosso, 25 de março de 2022.

Jonas Campos Vieira Vanuza Basílio de Almeida Machado

Prefeito Municipal Presidente do Conselho Municipal de Educação