DECRETO MUNICIPAL N° 094, DE 19 DE JULHO DE 2021.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.666,45 (Vinte e Seis Mil e Seiscentos e Sessenta e Seis Reais e Quarenta e Cinco Centavos) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 26.666,45 destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

07- Secretária Municipal de Saúde
07.01 – Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.301.0020.2.172-3.3.90.39.00.00. 00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	266,45
07.01.10.304.0132.2.048-3.3.90.93.00.00.00.00- Indenizações e Restituições	26.400,00
Total	26.666,45

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

07- Secretária Municipal de Saúde
07.01 – Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.301.0020.2.172-3.3.90.40.00.00. 00.00 – Serviços de Tecn. Da Informação e Comunicação	266,45
07.01.10.304.0132.2.048-3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	26.400,00
Total	26.666,45

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 19 de julho de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal