DECRETO MUNICIPAL N° 098, DE 27 DE JULHO DE 2021.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POE SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 667.758,45 (Seiscentos Sessenta e Sete Mil e Setecentos e Cinquenta e Oito Reais e Quarenta e Cinco Centavos), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 667.758,45 destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

05 – Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras
05.03 – Departamento de Água, Esgoto e Limpeza Pública
05.01.17.512.0140.2.110-3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	600.000,00
05.01 – Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras
05.01.15.451.0004.1.133-4.4.90.51.00.00.00.00- Obras e Instalações	67.758,45
Total	667.758,45

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso I da Lei 4.320/64, resultantes de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial 2020:

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 27 de julho de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal