DECRETO MUNICIPAL N° 102, DE 27 DE JULHO DE 2021.
6 de Abril de 2022
DECRETO MUNICIPAL N° 102, DE 27 DE JULHO DE 2021.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.944,79 (Dez Mil Novecentos e Quarenta e Quatro Reais e Setenta e Nove Centavos) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 10.944,79 destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| 06 – Secretária de Educação | |
| 06.01 – Gerência da Educação | |
| 06.01.12.361.0031.2.014-3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 5.400,00 |
| 07- Secretária Municipal de Saúde | |
| 07.01 – Fundo Municipal de Saúde | |
| 07.01.10.303.0133.2.055-3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo | 315,79 |
| 07.01.10.301.0020.2.172-3.3.90.39.00.00. 00.00– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 5.049,00 |
| 07.01.10.303.0133.2.055-3.3.90.40.00.00.00.00- Serviços de Tecn. Da Informação e Comunicação | 180,00 |
| Total | 10.944,79 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| 06 – Secretária de Educação | |
| 06.01 – Gerência da Educação | |
| 06.01.12.361.0040.2.018-3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 5.400,00 |
| 07- Secretária Municipal de Saúde | |
| 07.01 – Fundo Municipal de Saúde | |
| 07.01.10.303.0133.2.055-3.3.90.36.00.00.00.00– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 495,79 |
| 07.01.10.301.0020.2.172-3.3.90.40.00.00. 00.00– Serviços de Tecn. Da Informação e Comunicação | 5.049,00 |
| Total | 10.944,79 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 27 de julho de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal