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Pref. Vila Rica

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorização contida na Lei Municipal Nº 1.865/2021 de 22 de dezembro de 2021.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento programa de 2022, credito no valor de R$ 1.124.643,00 (um milhão e cento e vinte e quatro mil e seiscentos e quarenta e três reais) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).

02- GABINETE DO PREFEITO

02.04- CONSELHO TUTELAR

02.04 08.243.091 2006 3.3.90.39.00 00.01.0500

2.110,00

03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.01-GABINETE DO SECRETARIO

03.01 04.122.003 2009 3.3.90.39.00 00.01.0500

74.000,00

05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.02-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.02 12.361.040 1022 4.4.90.51.00 00.01.0500

80.000,00

05.04-FUNDEB

05.04 12.365.039 2038 3.1.91.13.00 00.01.0540

100.000,00

05.05- FUNDO NACIONAL DE DESENVOL. DA EDUCAÇÃO-FNDE

05.05 12.361.040 2028 3.3.90.39.00 00.01.0550

30.000,00

06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06-02-FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

06.02 10.302.084 2048 3.1.90.13.00 00.01.0600

50.000,00

06.02 10.302.084 2048 3.3.90.30.00 00.01.0600

50.000,00

06.05- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.05 10.122.079 2061 3.3.90.39.00 00.01.0500

6.200,00

06.05 10.305.079 2131 3.1.91.13.00 00.01.0500

2.000,00

06.05 10.302.084 2133 3.1.91.13.00 00.01.0500

4.000,00

06.05 10.302.084 2133 3.3.90.39.00 00.01.0500

4.200,00

06.05 10.302.084 2135 3.1.91.13.00 00.01.0500

20.000,00

06.05 10.302.084 2136 3.3.90.39.00 00.01.0500

102.000,00

06.05 10.302.084 2137 3.1.90.13.00 00.01.0500

3.000,00

06.05 10.302.084 2137 3.3.90.39.00 00.01.0500

76.000,00

06.07-INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

06.07 10.122.079 1033 4.4.90.30.00 00.01.0500

18.000,00

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS

07.03- SAEVIR

07.03 17.512.076 2119 3.3.90.39.00 00.01.0500

397.000,00

08- SECRETARIA MUNICIPAL DE ABAST. AGRIC. E MEIO AMBIENTE

08.01-GABINETE DO SECRETARIO

08.01 20.122.018 2073 3.3.90.39.00 00.01.0500

1.313,00

08.01 20.122.006 2075 3.3.90.30.00 00.01.0500

21.000,00

08.01 20.122.006 2075 3.3.90.39.00 00.01.0500

28.000,00

08.01 20.606.015 2076 3.3.90.39.00 00.01.0500

3.690,00

09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.04- FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.04 08.244.095 2095 3.3.90.39.00 00.01.0500

2.130,00

10- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DESPORTO E LAZER

10.02-ESPORTE

10.02 27.812.044 2104 3.3.90.39.00 00.01.0500

16.000,00

10.03-CULTURA E LAZER

10.03 13.392.048 2242 3.3.90.39.00 00.01.0500

34.000,00

TOTAL

1.124.643,00

Art. 2º- Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação parcial e/ou total de R$ 1.124.643,00 (um milhão e cento e vinte e quatro mil e seiscentos e quarenta e três reais) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(as);

02- GABINETE DO PREFEITO

02.01- GABINETE DO PREFEITO DO PREFEITO MUNICIPAL

02.01 04.122.002 2002 3.3.90.39.00 00.01.0500

2.110,00

03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.01-GABINETE DO SECRETARIO

03.01 12.122.003 2009 3.3.90.35.00 00.01.0500

74.000,00

05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.02-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.02 12.361.040 1024 4.4.90.52.00 00.01.0500

80.000,00

05.04-FUNDEB

05.04 12.365.039 2036 3.1.91.13.00 00.01.0540

100.000,00

05.05- FUNDO NACIONAL DE DESENVOL. DA EDUCAÇÃO-FNDE

05.05 12.361.040 2028 3.3.90.30.00 00.01.0550

30.000,00

06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06-02-FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

06.02 10.302.084 2048 3.3.50.43.00 00.01.0600

50.000,00

06.03-FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/VIGILÂNCIAS EM SAÚDE

06.03 10.305.085 2057 3.1.90.11.00 00.01.0600

50.000,00

06.05- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.05 10.122.079 2061 3.3.90.30.00 00.01.0500

10.400,00

06.05 10.301.080 2128 3.3.90.30.00 00.01.0500

178.000,00

06.05 10.302.084 2136 3.1.91.13.00 00.01.0500

26.000,00

06.05 10.303.081 2139 3.1.90.13.00 00.01.0500

3.000,00

06.07-INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

06.07 10.122.079 1033 4.4.90.37.00 00.01.0500

15.000,00

06.07 10.122 079 1033 4.4.90.51.00 00.01.0500

3.000,00

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS

07.02- URBANISMO E INFRAESTRUTURA

07.02 26.122.064 2067 3.3.90.30.00 00.01.0500

397.000,00

08- SECRETARIA MUNICIPAL DE ABAST. AGRIC. E MEIO AMBIENTE

08.01-GABINETE DO SECRETARIO

08.01 20.122.006 2075 3.3.90.37.00 00.01.0500

48.003,00

08.02-DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

08.02 18.541.077 2080 3.3.90.30.00 00.01.0500

6.000,00

09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.02 08.244.010 2148 3.3.90.39.00 00.01.0500

2.130,00

10- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DESPORTO E LAZER

10.03-CULTURA E LAZER

10.03 13.392.048 2101 3.3.90.39.00 00.01.0500

50.000,00

TOTAL

1.124.643,00

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 28 de março de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 28 de março de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024