PROCESSO DE LICITAÇÃO 30/2022 - DISPENSA Nº 05/2022

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso II, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação para AQUISIÇÃO DE PORTA E JANELAS EM VIDRO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO E COLOCAÇÃO DE VIDRO PARA ATENDER A DEMANDA DOS ORGÃOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM - MT com a empresa WESLEI PAULO AFONSO - ME, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 13.923.873/0001-18 no valor global de R$ 12.342,00 (doze mil trezentos e quarenta e dois reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2021.

Novo São Joaquim - MT, em 31 de março de 2022.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal