2º ADITIVO AO CONTRATO N° 90/2021 PRORROGAÇÃO DE PRAZO
7 de Abril de 2022
2º ADITIVO AO CONTRATO N° 90/2021 PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Juruena/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, brasileiro, portadora da cédula de identidade RG nº 621.452, e do CPF 442.570.741-91 residente e domiciliada na cidade de Juruena/MT resolve registrar os preços da empresa DORACI ARRUDA BERTOLDI EIRELI ME CNPJ: 22.446.279/0001-74 , neste ato representada legalmente pelo Sr. DORACI ARRUDA BERTOLDI, portador do CPF de n° 922.028.701-30 e RG: 1255958-0 SSP MT, nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por ela alcançada por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações e Lei 10.520/02, em conformidade com as disposições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato n° 090/2021, celebrado entre as partes. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
2.1. O prazo de vigência do referido Contrato, estender-se-á por mais um período de 12 (DOZE) meses, compreendendo o período de início em 06/04/2022 e término em 06/04/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL:
3.1. A continuidade na prestação dos serviços já contratados se torna mais viável, pois minimiza custos para a Administração, considerando ainda que os servidores já estão familiarizados com a forma de trabalho da Contratada. 3.2. O presente aditivo encontra fundamentação legal no Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
4.1. A classificação das dotações orçamentárias do mencionado Contrato serão as seguintes:
| Cod. Red. | Un. Orç. | Funcional | Elemento de Despesa |
| 406 | 03001 | 1030200172085 | 339039000000 |
| 227 | 03001 | 1030200172038 | 339039000000 |
CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR:
5.1. O valor do presente aditivo ficará de acordo com o que diz o contrato supra citado.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:
5.1. As demais cláusulas do Contrato originário permanecerão inalteradas.
E por estarem justos e acertados, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinando 02 (duas) vias para a CONTRATANTE e 01 (uma) via para a CONTRATADA.
Juruena - MT, 06 de abril de 2022.
______________________________________ MANOEL GONTIJO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA
______________________________________ DORACI ARRUDA BERTOLDI EIRELI ME
22.446.279/0001-74
TESTEMUNHAS: 1:_____________________ 2: _____________________
CPF: CPF: