Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 36.909.380/0001-29 e Inscrição Estadual nº 13.665.647-1, estabelecida na cidade de Barra do Garças – Mato Grosso, à Rua Bororós nº 309, Setor II na cidade de Barra do Garças - MT, denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua Sócia administradora SRA. DANIELLA PEREIRA PENA, Brasileira, Casada, Empresaria, portador do RG nº 2177246 SPTC/GO e CPF nº 478.381.671-91, firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e ainda de acordo com a documentação constante no Processo de Pregão Presencial nº 001/2020 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo o Acréscimo no fornecimento de passagens, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 001/2020, conforme quantidades mencionadas abaixo:

item	quant. Lic.	unid	descrição	R$ unit.	QUANT. ADIT	TOTAL
02	300	Unid.	AGUA BOA – GOIANIA	130,00	75	9.750,00
16	300	Unid.	GOIANIA - AGUA BOA	130,00	75	9.750,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).

2.2 – Com o acréscimo constante no inciso 2.1 o valor total do contrato passará a ser de R$ 409.434,00 (quatrocentos e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – O acréscimo justifica-se devido que as quantidades estimadas e licitadas através de processo licitatório, não serem o suficiente para suprir toda demanda existente no atendimento das necessidades dos pacientes do SUS em tratamentos fora do domicilio na cidade de Goiania-GO, justificando assim o acréscimo pretendido.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 009/2020 e seus termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 01 de abril de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME

DANIELA PEREIRA PENA

CONTRATADA

EDER PEREIRA DA SILVA

Fiscal do contrato

LUCIENE LEITE DA SILVA

Fiscal do contrato

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA

Fiscal do Contrato

JULIANA FERREIRA DE RESENDE

Fiscal do contrato

TESTEMUNHAS:

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Kenia C. Campos de Azevedo Iuen Grazielle Izabella G. dos Santos

CPF: 550.239.241- 49 CPF: 020.179.841-75