NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JURUENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE JURUENA, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.389 de 21 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados para compor o CONSELHO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, conforme prevê o art. 2º da na Lei Municipal nº 1.389 de 21 de fevereiro de 2022.

I – LAERTE BAMBIL FLORES (Presidente), CPF 475.094.651-68

II – ANA CAMILA DE JESUS, (Vice-Presidente), CPF 046.001.391-27

III – CARME OLIVO VENDRAME (Membro), (Membro) CPF 408.845.039-68

IV – MARCIA COUTINHO DE CARVALHO (Membro), CPF 855.444.001-30

V –MARCELO GONÇALVES DE ARAUJO (Repr. Do Poder Legislativo), CPF 007.109.811-98

VI- MARIA APARECIDA CAMPOS (Assistência Social), CPF 017.726.371-73

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Juruena-MT, 05 de Abril de 2022.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO.

Prefeito Municipal de Juruena