NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO DE SOLO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JURUENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE JURUENA, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDOa necessidade de adequação de regulamentação nos processos de parcelamento do solo urbano do território do Município de Juruena-MT, dentro do que institui a Lei Federal nº 6.766/1979.

CONSIDERANDO a publicação da Lei Municipal nº 1.327 de 16 de junho de 2021, que dispõe SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO o disposto no art. 50 da Lei Municipal nº 1.327 de 16 de junho de 2021.

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados para compor à presente Comissão de Acompanhamento de todos os empreendimentos de parcelamento do solo, dispostos na lei municipal nº 1.327 de 16 de junho de 2021.

I - ADRIANA TAVARES DE AMORIM BORDIN, CPF 021.612.881-13

II – ERIVELTON ZIGER SILVEIRA, CPF 011.606.931-70

III – EMERSON MONTEIRO TAVARES, CPF 036.119.071-97

IV – CLEBER LEAL JARDIM, CPF 981.953.361-91

V – JOSÉ ROMILDO VIEIRA PANCIERI, CPF 057.712.317-38

VI- LUIZ CARLOS DOS SANTOS, CPF 041.461.481-03

VII – MARCIA COUTINHO DE CARVALHO, CPF 855.444.001-30

VIII – SIDINEY JORGE LIPORI, CPF 568.872.309-25

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Juruena-MT, 05 de Abril de 2022.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO.

Prefeito Municipal de Juruena