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Pref. Itiquira

DECRETO MUNICIPAL N° 026 DE 24 DE MARÇO DE 2022.

“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.122.375,84 (dois milhões, cento e vinte e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), em favor da Câmara Municipal, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.155/2021 de 09/12/2021.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.122.375,84 (dois milhões, cento e vinte e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE

DOTAÇÃO

RECURSO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

1.116

1

0500

4.4.90.52.00.00.00.00

30.000,00

2.186

5

0500

3.1.90.11.00.00.00.00

900.000,00

2.186

6

0500

3.1.90.13.00.00.00.00

100.000,00

2.186

8

0500

3.1.91.13.00.00.00.00

50.000,00

2.186

10

0500

3.3.90.30.00.00.00.00

90.000,00

2.186

19

0500

3.3.90.93.00.00.00.00

471.330,00

2.189

24

0500

3.3.90.39.00.00.00.00

481.045,84

TOTAL

2.122.375,84

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias da entidade Prefeitura para complementação do orçamento da entidade Câmara, conforme abaixo:

PROJETO ATIVIDADE

DOTAÇÃO

RECURSO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.002

25

0500

3.3.90.39.00.00.00.00

15.000,00

2.009

102

0500

3.1.90.11.00.00.00.00

40.000,00

2.009

108

0500

3.3.90.30.00.00.00.00

12.000,00

2.009

110

0500

3.3.90.39.00.00.00.00

15.000,00

2.010

114

0500

3.1.90.11.00.00.00.00

40.000,00

2.010

122

0500

3.3.90.39.00.00.00.00

10.000,00

2.011

132

0500

3.3.90.30.00.00.00.00

15.000,00

2.011

135

0500

3.3.90.39.00.00.00.00

15.000,00

2.012

145

0500

3.3.90.30.00.00.00.00

10.000,00

2.013

159

0500

3.3.90.30.00.00.00.00

10.000,00

2.013

162

0500

3.3.90.39.00.00.00.00

30.000,00

2.016

196

0500

3.1.90.11.00.00.00.00

28.000,00

2.018

224

0500

3.3.90.30.00.00.00.00

10.000,00

2.019

230

0500

3.1.90.11.00.00.00.00

35000,00

2.019

239

0500

3.3.90.39.00.00.00.00

12.000,00

2.020

251

0500

3.3.90.39.00.00.00.00

12.000,00

2.021

254

0500

3.1.90.11.00.00.00.00

40.000,00

2.022

1346

0500

3.1.90.11.00.00.00.00

35.000,00

2.024

284

0500

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.024

287

0500

3.3.90.39.00.00.00.00

25.000,00

2.037

420

0500

3.1.90.11.00.00.00.00

35.000,00

2.037

426

0500

3.3.90.30.00.00.00.00

12.000,00

2.037

428

0500

3.3.90.39.00.00.00.00

10.000,00

2.038

439

0500

3.3.90.39.00.00.00.00

12.000,00

2.043

498

0500

3.3.90.30.00.00.00.00

15.000,00

2.046

538

0500

3.3.90.39.00.00.00.00

15.000,00

2.064

569

0500

3.1.90.11.00.00.00.00

100.000,00

2.067

602

0500

3.1.90.11.00.00.00.00

40.000,00

2.074

646

0500

3.1.90.11.00.00.00.00

30.000,00

2.074

652

0500

3.3.90.30.00.00.00.00

15.000,00

2.074

655

0500

3.3.90.39.00.00.00.00

10.000,00

2.080

675

0500

3.3.90.30.00.00.00.00

100.000,00

2.081

681

0500

3.1.90.11.00.00.00.00

40.000,00

2.081

690

0500

3.3.90.39.00.00.00.00

18.000,00

2.202

1387

0500

3.1.90.04.00.00.00.00

40.000,00

2.202

1388

0500

3.1.90.11.00.00.00.00

30.000,00

2.068

620

0500

3.3.90.30.00.00.00.00

18.000,00

2.101

815

0500

3.1.90.04.00.00.00.00

50.000,00

2.110

935

0709

3.3.90.39.00.00.00.00

103.375,84

TOTAL

1.122.375,84

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de março de 2022.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal