RESOLUÇÃO nº08/2022

Dispõe sobre aprovação da programação de aquisição para adquirir um ônibus através de indicação parlamentar para Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Castanheira-MT.

O conselho Municipal de Assistência Social de acordo com a Lei Municipal nº 247/97 que institui o mesmo, reunido em 04 de abril 2022 sob a ata nº 79/2022 de 2022 resolve:

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão deliberativo, permanente e controlador da política de Assistência Social.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social deliberou sobre a indicação de emenda parlamentar: nº de programação: 510285020220002 para custeio no valor de R$: 27.706,00 e programação nº51028502020001 para custeio no valor de 350.000,00

RESOLVE:

Art.1º Aprovar a indicação para programações de investimento (R$:27.706,00) e custeio(R$:350.000,00) para melhorar a prestação de serviço, no serviço de convivência e fortalecimentos de vinculo para pessoas idosas grupo saber envelhecer da Secretaria de Assistência Social do Município de Castanheira-MT.

CASTANHEIRA-MT 05/04/2022

Josiane Nunes Fernandes

Presidente do CMAS