SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2021, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT E A EMPRESA REGIONAL TRANSPORTES LTDA EPP.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/n°, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em exercício, Sr. ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1815705 SSP/MT e do CPF/MF nº 403.786.16-00, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa REGIONAL TRANSPORTES LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 17.493.575/0001-96, Inscrição Estadual nº 13.473.974-4, com sua sede à Avenida Gaspar Dutra, nº 932, Sala 02, Cláudia/MT, neste ato representada pelo seu sócio proprietário, senhor DELSON VANDERLEI RODRIGUES, portador da Cédula de Identidade RG nº 10555439 SJ/MT e do CPF Nº 826.290.211-49, residente na Gaspar Dutra, nº 932, Sala 02, Cláudia/MT, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

O presente Termo Aditivo tem por objetivo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos valores unitários dos itens descritos na tabela abaixo:

LINHA	COD. TCE	DESCRIÇÃO	UND	VALOR ATUAL
3	00022437	LINHA 03 - ZUMBI DOS PALMARES, NO PERIODO VESPERTINO E NOTURNO, o trajeto começa na Escola Rubens Alves, percorrendo um trecho significativo dentro do Assentamento Zumbi dos Palmares, passando pelo Travessão 02,Travessão 03 e Travessão 04, estrada Eloá, chegando até o Assentamento 15 e retornando até a Escola Rubens Alves.	KM/ROD.	R$ 4,59
4	00022437	LINHA 04 - ZUMBI DOS PALMARES, NO PERIODO VESPERTINO E NOTURNO, o trajeto começa na Escola Rubens Alves, percorrendo um trecho significativo dentro do Assentamento Zumbi dos Palmares, até a Fazenda Maracaí Sede 001, Sede 02 e retornando até a Escola Rubens Alves.	KM/ROD.	R$ 4,99
5	00022437	LINHA 05 - ASSENTAMENTO SANTO EXPEDITO, NO PERIODO VESPERTINO, o trajeto começa na casa do Motorista percorrendo um trecho significativo dentro do Assentamento Santo Expedito, Travessão 01, 02, travessão da Cascalheira, Estrada Camila, e chegando no entroncamento da Estrada Devanir onde faz baldeação dos alunos com o ônibus escolar Placa OBG 0652 da Prefeitura Municipal de Cláudia.	KM/ROD.	R$ 4,99

PARÁGRAFO ÚNICO - O presente REEQUILÍBRO FINANCEIRO tem como justificativa o aumento do valor dos insumos na prestação do serviço de transporte, especialmente o combustível, conforme comprovado através de documentos e notas fiscais anexadas na solicitação da empresa, com fulcro no art. 65, II, “d” e § 2°, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES REEQUILIBRADOS:

2.1. Os valores para os referidos itens passam a ser de:

LINHA	DESCRIÇÃO	VALOR ATUAL	AUMENTO	VALOR REEQUILIBRADO
3	LINHA 03 - ZUMBI DOS PALMARES, NO PERIODO VESPERTINO E NOTURNO, o trajeto começa na Escola Rubens Alves, percorrendo um trecho significativo dentro do Assentamento Zumbi dos Palmares, passando pelo Travessão 02,Travessão 03 e Travessão 04, estrada Eloá, chegando até o Assentamento 15 e retornando até a Escola Rubens Alves.	R$ 4,59	R$ 0,87	R$ 5,46
4	LINHA 04 - ZUMBI DOS PALMARES, NO PERIODO VESPERTINO E NOTURNO, o trajeto começa na Escola Rubens Alves, percorrendo um trecho significativo dentro do Assentamento Zumbi dos Palmares, até a Fazenda Maracaí Sede 001, Sede 02 e retornando até a Escola Rubens Alves.	R$ 4,99	R$ 0,95	R$ 5,94
5	LINHA 05 - ASSENTAMENTO SANTO EXPEDITO, NO PERIODO VESPERTINO, o trajeto começa na casa do Motorista percorrendo um trecho significativo dentro do Assentamento Santo Expedito, Travessão 01, 02, travessão da Cascalheira, Estrada Camila, e chegando no entroncamento da Estrada Devanir onde faz baldeação dos alunos com o ônibus escolar Placa OBG 0652 da Prefeitura Municipal de Cláudia.	R$ 4,99	R$ 0,95	R$ 5,94

PARÁGRAFO ÚNICO – Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre os saldos remanescentes dos referidos itens.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2022.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL

4.1. O presente termo aditivo de reequilíbrio financeiro encontra fundamento legal no art. 65, II, “d”, e seu § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. As demais Cláusulas e condições estabelecidas pelo Contrato de n° 066/2021, que não foram alteradas pelo presente Aditivo Contratual, permanecem inalteradas.

Cláudia - MT, 30 de março de 2022.