DECRETO Nº 043/2015 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N°. 001/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização do Concurso Público nº 001/2015 realizado em 20 de setembro de 2015 (prova teórica) e 08 de novembro de 2015 (prova prática), para provimento dos cargos do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, e;

CONSIDERANDO: Que a atuação da Administração Pública Municipal está pautada nos princípios da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO: A regularidade formal dos procedimentos adotados na formalização do Concurso Público Edital nº. 001/2015 e transcorrido o prazo para interposição de recursos em face dos resultados;

CONSIDERANDO: O Relatório Final das atividades desenvolvidas pela Empresa ACPI – Assessoria, Consultoria, Planejamento e Informática quanto à organização, elaboração, coordenação e execução do Concurso Público n.º 001/2015;

CONSIDERANDO: O Relatório Final da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público n.º 001/2015, elaborado pela Comissão do Concurso, nomeada pela Portaria nº 136/2015, de 29 de junho de 2015, sugerindo pela homologação do certame;

CONSIDERANDO: Que todas as exigências do Regulamento e do Edital do Concurso Público foram cumpridas;

CONSIDERANDO: Finalmente que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do concurso público de Confresa concernente ao Edital 001/2015.

DECRETA:

Art. 1º. Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Concurso Público, concernente ao Edital n° 001/2015, para provimento de cargos da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Confresa- MT, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens da ordem de classificação dos candidatos, conforme em anexo.

Art. 2º. O Concurso Público n.º 001/2015 terá validade pelo prazo de dois anos, contados da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração, conforme possibilita o inciso III, do artigo 37, da Constituição Federal.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrárias.

Confresa-MT, 15 de dezembro de 2015.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal