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Pref. Santa Rita do Trivelato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2021 – PP 070/2021, REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (CAL, CIMENTO E TIJOLOS), QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA ZBN MATERIAIS PARA COSNTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa ZBN MATERIAIS PARA COSNTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.181.522/0001-49, sediada na Av. 28 de Dezembro s/ nº. Cidade de Santa Rita MT, neste ato representada pela Sr. ENEIAS GLAUCIO BATISTELLA, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos da Ata de Registro de Preços n° 080/2021 – PP070/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:

3253

08.181.522/0001-49

ZBN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA

Itens

Código

Descrição

Marca

Und. Medida

Valor Unitário

238237

CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32 (SACO DE 50KG)

ITAU/CIPLAN

UNIDADE

41,90

238238

CAL HIDRATADA CH-I PARA ARGAMASSAS (SACO DE 20KG)

USICAL

UNIDADE

19,70

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. O valor para o referido item passa a ser de:

3253

08.181.522/0001-49

ZBN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA

Itens

Código

Descrição

Marca

Und. Medida

Valor Unitário

238237

CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32 (SACO DE 50KG)

ITAU/CIPLAN

UNIDADE

46,70

238238

CAL HIDRATADA CH-I PARA ARGAMASSAS (SACO DE 20KG)

USICAL

UNIDADE

21,17

§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre o cimento e cal, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento.

§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2022.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 17/11/2021.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 06 de abril de 2022.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

ZBN MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA

CNPJ 08.181.522/0001-49

EMPRESA PROMITENTE FORNECEDORA

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15