PORTARIA N° 164/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022.

Comissão de Enquadramento, Avaliação Funcional de Desempenho e Qualidade.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições privativas que confere o disposto na pela Lei Orgânica Municipal Artigo 61, inciso II e Art. 28 seus parágrafos e incisos e artigo 31, parágrafo único da Lei Complementar nº 324/2007;

RESOLVE

Art.1° - Fica instituída a Comissão de Enquadramento, Avaliação Funcional de Desempenho e Qualidade, com atribuições de implantar, zelar pelos direitos e responsabilizarem-se pelos pareceres de avaliação para fins de estabilidade de servidores em estágio probatório.

Art. 2º – Nomeia para fazer parte da Comissão de Enquadramento, Avaliação de Desempenho e Qualidade, com fins de avaliação para enquadramento, avaliação para fins de estabilidade de servidores em estágio probatório, os seguintes membros:

Presidente: Euzeni Aparecida Avelar

Secretária: Júlio César Bonfim Lopes

Membro: Vandeilson Batista da Silva

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 059/2021 de 07 de janeiro de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 04 de abril de 2022.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JEOLLI CERUTTI AMORIM

Secretária Municipal de Administração, Economia e Finanças

Portaria n° 001/2021