TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS PROCESSOS 017-2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003-2022
7 de Abril de 2022
A Prefeitura Municipal De Cotriguaçu/MT, CNPJ 37.465.309/0001-67, com sede e foro nesta Cidade de Cotriguaçu/MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Olirio Oliveira Dos Santos, brasileiro, portador(a) da RG nº **90347-* SSP/MT, e inscrito no CPF/MF nº 115.***.***.06, resolve acrescentar dotações orçamentárias no Processo N° 017/2022, pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Apostilamento de dotação orçamentária tem como objeto da licitação:“CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM RAZÃO DA URGENCIA NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NO CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E SÍNDROMES GRIPAIS".
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PEDIDO
2.1. A inclusão foi solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme memorando Nº 297/RH/SMS/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES
3.1. As dotações orçamentarias inclusas: Dotação 396, 397 e 915.
Cotriguaçu/MT, 06 de abril de 2022.