1º TERMO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO AO PROCESSO Nº 03/2022

PREGAO ELETRONICO 01/2022

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO e a J MOREIRA BELO -MERCEARIA -ME na forma abaixo.

Pelo presente Instrumento Particular ao 1º Termo de reequilíbrio econômico , que entre si fazem a que fazem, de um lado, o Município de GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Delson Rodrigues, s;nº. Centro – General Carneiro MT – CEP: 78620-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 03.503.612/0001-95, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, residente e domiciliado à BR 070, KM 66,S/N Centro nesta Cidade de General Carneiro – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 988.819/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 604.224.401-91, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa J MOREIRA BELO -MERCEARIA -ME, CNPJ nº 08.568.820/0001-96 , sito a RODOVIA BR 070 KM 66 S/N , Cep 78.620-000 Na Cidade de General Carneiro-MT, representada neste ato por seu proprietário o Sr. Jose Moreira Belo, portador(a) da RG nº 834070 SSP/MT CPF nº 535.080.331-04, chamado simplesmente de CONTRATADA;

Resolvem celebrar o presente TERMO DE REEQUILIBRIO nos termos do processo Licitatório n° 03/2022, realizado na modalidade de PREGÃO ELETRONICO Nº 01/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos, estando em vigor e ainda, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

PRIMEIRA – O presente Termo de reequilíbrio de preços, começando a vigorar a partir da data de 06 De Abril de 2022, com base no Inciso II d, art. 65 da Lei nº 8.666/93 e com base em comprovação apresentada pela empresa juntamente com parecer jurídico emitido pela procuradoria.

1.1- Fica ajustado o preço do item 10 do valor contrato de 19,61 ( dezenove reais e sessenta e um centavos) do item 26 do valor do contrato 39,00 (trinta e nove reais) do item 27 do valor do contrato 31,00 (trinta e um reais) para o preço abaixo, conforme segue:

1.2- do item 10 para 21,57 (vinte e um reais e cinquenta e sete centavos) do item 26 para 43,34 (quarenta e três reais e trinta e quatro centavos) do item 27 para 36,55 (trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).

SEGUNDA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

General Carneiro-MT, em 06 de Abril de 2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

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J MOREIRA BELO -MERCEARIA -ME CONTRATADA

O presente Termo aditivo foi analisado e aprovado pela Procuradoria jurídica da Administração.

Em 06 de Abril de 2022.

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UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR

Assessor Jurídico

OAB/MT 20.394

TESTEMUNHAS

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